Título: Técnicos contestam assinatura básica
Autor: Renato Cruz
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/07/2005, Economia & Negócios, p. B10

"Minha crítica não é ideológica", afirma o engenheiro Ruy Bottesi, diretor da Associação de Engenheiros de Telecomunicações (AET) e professor da Fundação Getúlio Vargas de Campinas. Ele afirma que o modelo brasileiro de telecomunicações está errado. Apontada por muitos como a mais bem-sucedida privatização feita no País, a venda da Telebrás, que comemora sete anos hoje, resultou em preços altos e atendimento ruim, na visão de Bottesi e de seus colegas Rui Alvarenga, presidente da AET, e Félix Wakrat, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp). Como uma grande parcela da sociedade, os engenheiros estão descontentes com a assinatura básica da telefonia fixa, que custa cerca de R$ 38. "Antes da privatização da Telebrás, nunca foi cobrado mais do que US$ 3 (R$ 7,20)", diz Bottesi, citando o livro Privatização das Telecomunicações, publicado pelo advogado Gaspar Vianna em 1993. Acontece que, na época da Telebrás, havia subsídio cruzado (as tarifas de longa distância compensavam o preço baixo na assinatura) e o governo usava as tarifas de telefonia para segurar a inflação.

As operadoras dizem que a assinatura serve para pagar os custos de manutenção do acesso. "O prestador de serviço terceirizado recebe de R$ 5 a R$ 6 por mês para manter cada linha funcionando", aponta Alvarenga. "Socialmente, o preço da assinatura básica é insustentável." O engenheiro defende a extinção da assinatura, com um prazo para que as operadoras se adaptem à nova situação.

O presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, considerou "irresponsável" a posição dos engenheiros. "Se eles quiserem, podem montar uma empresa para fazer isso", afirma Pauletti. "A licença na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é baratinha." O presidente da Abrafix lembra que, na época da Telebrás, havia o plano de expansão, onde o cliente financiava o instalação da linha. "O cliente investia US$ 2 mil na frente, e esperava dois anos para receber o telefone", diz Pauletti. Quanto ao custo de manutenção, ele afirma que R$ 5 a R$ 6 referem-se somente à manutenção da rede externa, e também existem despesas de manter as centrais, sistemas de informática, emissão de contas e inadimplência.

Não são somente os engenheiros que criticam a assinatura básica. Milhares de pessoas entraram na Justiça contra a cobrança. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assumiu a pasta combatendo-a, mas abrandou o discurso e busca maneiras de reduzi-la. A principal, cortando impostos, que correspondem a 40% da conta. Um projeto de lei do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) propõe o fim da assinatura.

Outro ponto criticado pelos engenheiros é a renovação dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, que acontece no fim deste ano. O novo contrato irá valer por mais 20 anos. "Antes, seria preciso mexer na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) e rever o papel da Anatel", defende Rui Alvarenga. "Nem que seja preciso adiar o processo. Se não, vamos renovar por mais 20 anos com um monopólio privado, recordista em reclamações no Procon." Eles defendem uma Anatel forte e independente, com compromisso maior com o consumidor. "Ela deveria estar ligada não ao Executivo, mas ao Congresso", acredita Wakrat. "Mas as operadoras não têm interesse em uma agência forte. E o Executivo também não", completa Alvarenga.