Título: Indústria têxtil cobra salvaguardas
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/08/2005, Economia & Negócios, p. B9

O governo está atrasado na regulamentação das medidas de salvaguarda contra produtos da China. Passados 43 dias da decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), as restrições ainda não foram aplicadas. Ontem, representantes do setor têxtil reclamaram da demora e pediram medidas mais eficazes contra o subfaturamento de desembarques e o contrabando. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit) informou que já conta com 15 processos de pedido de salvaguardas, referentes a cerca de 80 produtos, prontos para serem encaminhados ao Departamento de Defesa Comercial (Decom).

De acordo com o setor, a concorrência com os produtos chineses causou a queda de 38% na criação de empregos e de 5% nas exportações. As tão esperadas salvaguardas viraram vítimas da paralisia do governo.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Luiz Fernando Furlan, informou aos empresários que o decreto de regulamentação das salvaguardas havia sido encaminhado em meados de julho pela Camex para a Casa Civil. Mas a sua publicação acabou engolida pela transição da chefia na Casa Civil, de José Dirceu para Dilma Rousseff. Furlan prometeu tratar do assunto com a ministra. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou ao setor que levaria o tema ao presidente Lula.

Os empresários e sindicalistas do setor deixaram Brasília sem definição de quando o governo vai transformar as salvaguardas contra os produtos chineses em um instrumento efetivo. A iniciativa da Camex corre o risco de tornar-se mais um item perdido na pauta do governo, como o reconhecimento da China como economia de mercado, em novembro, que continua sem regulamentação.

Dados do setor alertaram que o atraso na aplicação reduz cada vez mais a efetividade da medida. Se a iniciativa tivesse sido aplicada em janeiro, como fez a Turquia, a cota brasileira para importação de produtos chineses seria de 57,4 mil toneladas ao ano. Caso venha a ser adotada em agosto, seria de 81,8 mil toneladas. A diferença deve-se ao aumento substancial dos desembarques de itens do setor nos últimos meses.

"Ninguém está pedindo esmolas; queremos acesso a um instrumento de negociação, sem mais atrasos", afirmou Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit. "Não se trata de hostilidade com a China; pedimos apenas para usar um instrumento permitido no acordo de adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC)."

Ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o setor têxtil pediu controles mais severos sobre os desembarques de produtos chineses e a divulgação de informações consideradas sigilosas pelo Fisco - a lista de importadores, por produto e por preço, para que seja possível a identificação dos responsáveis pela compra subfaturada de itens chineses. Ações mais severas também foram solicitadas ao ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, no combate ao contrabando.

O setor argumentou que, no ano passado, enquanto os registros chineses de exportação de produtos de confecção para o Brasil eram de 29,9 mil toneladas, o sistema brasileiro detectou apenas 9,4 mil toneladas. A diferença, de 20,5 mil toneladas teria ingressado ilegalmente no País. De janeiro a junho, essa diferença foi de 7,9 mil toneladas. Outros dados apontaram que 21,9 toneladas de peças de vestuário importadas da China no ano passado contavam, nos registros, com preços inferiores a US$ 7 por quilo.

ZONA FRANCA

As indústrias de eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus reivindicaram ontem do governo a adoção de medidas contra as importações chinesas desses produtos. Entre as sugestões estão a elevação de imposto de importação ou fixação de cotas anuais.

Acompanhados do governador do Amazonas, Eduardo Braga, e da superintendente da Suframa, Flávia Grosso, empresários do setor entregaram ao ministro Furlan estudos que projetam "sérios prejuízos" futuros para o pólo industrial por causa da elevação média de cerca de 20% das importações da China de alguns produtos no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2004.

O governador Eduardo Braga citou como exemplos "críticos" da situação as importações de aparelhos de DVDs, microsystems, relógios e autorádios. "Entregamos ao ministro uma lista de artigos que estão inundando o nosso País para alertarmos o governo federal dos riscos que correm as nossas empresas", afirmou Braga.

Segundo ele, as indústrias projetam o fechamento de 4 mil empregos diretos até 2007 "se nada for feito agora". Ainda de acordo com o governador, Furlan prometeu levar o assunto à equipe econômica. Os empresários defenderam também o reforço da fiscalização na entrada de produtos da China e de outros países. O governador relatou ainda que o setor enfatizou a Furlan os riscos de manutenção de uma taxa de câmbio desfavorável às exportações.