Título: Waldomiro e Buratti pedem habeas-corpus
Autor: Mariângela Galucci e Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/08/2005, Nacional, p. A10

Convocado para depor hoje na CPI dos Bingos como testemunha, o advogado Rogério Buratti fracassou na tentativa de obter um habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF Carlos Ayres Britto rejeitou um pedido de liminar apresentado pelos advogados de Buratti. A decisão do Supremo sobre outro pedido de habeas-corpus, feito pelos advogados do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência Waldomiro Diniz, que presta depoimento quinta-feira na CPI dos Bingos, só deve sair hoje ou amanhã. A defesa queria que Buratti prestasse depoimento como investigado, o que lhe garantiria o direito de não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo. Ao rejeitar o pedido, Aires Britto afirmou que, de acordo com os documentos apresentados, não há elemento que vincule Buratti aos fatos que são objeto de investigação pela CPI. Por esse motivo, o ministro afirmou que, numa análise preliminar, não era possível tratá-lo como investigado.

Em julho, o presidente do STF, Nelson Jobim, rejeitou um pedido de liminar feito por Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, mulher do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Os advogados pediam que Renilda fosse dispensada de depor na CPI dos Correios. Mas Jobim afirmou que ela deveria prestar o depoimento, responder às perguntas, sem, no entanto, ser obrigada a assinar o compromisso de dizer a verdade.

Buratti foi secretário de governo de Ribeirão Preto quando o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi prefeito da cidade. Ele é acusado por representantes da Gtech do Brasil de cobrar propina de R$ 6 milhões para intermediar renovação do contrato da empresa com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Os advogados de Waldomiro também querem que ele receba o tratamento de investigado e não de testemunha, como foi convocado. A expectativa é de que Waldomiro consiga o salvo-conduto. Em julho, Jobim e sua vice, Ellen Gracie, concederam liminares em favor do empresário Marcos Valério, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira.

No pedido de habeas-corpus entregue ao STF, os advogados de Waldomiro sustentam que ele não pode depor como testemunha, pois já é investigado em inquéritos. "O eufemismo assinalado em qualificar como testemunha pessoa que é o sujeito investigado (ou, pelo menos, um dos sujeitos investigados) já foi objeto de inúmeras decisões desse Excelso Pretório (STF), todas, sem tirar nem pôr, no sentido de se reconhecer a impropriedade da qualificação, que usurpa do cidadão as suas mais preciosas garantias constitucionais, colocando-o na absurda situação de, ele próprio, cidadão, ser constrangido a auto-incriminar-se", sustentam os advogados de Waldomiro.

RECONVOCAÇÃO

Hoje na CPI dos Bingos, Buratti terá de explicar por que sonegou da Receita Federal a informação sobre a venda, no ano passado, de um terreno no valor de R$ 950 mil. Outra pergunta dos senadores, é sobre a redução de sua renda anual, de R$ 1.076.932,73 em 2003 para R$ 793.917,00 no ano passado.

Buratti também foi assessor dos deputados petistas João Paulo Cunha (SP) e José Dirceu (SP). É certo que será reconvocado pela CPI. De acordo com o presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB), a medida se faz necessária porque os dados da conta de sua empresa BBS Consultores Associados Ltda, no Banco Santander (ex-Banespa), só chegaram ao Senado ontem à noite.

O outro depoente que estava previsto para a sessão de hoje, o advogado Enrico Gianelli, obteve ontem liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, para não atender à convocação. Ele deveria comparecer na última quinta-feira. Os senadores querem usar o poder de polícia da comissão contra Gianelli.

Gianelli era o advogado da Gtech e, segundo os ex-presidente Antonio Carlos Lino da Rocha e o diretor Marcelo Rovai, teria tido um desempenho suspeito, de aliado de Buratti, quando da renovação do contrato. O outro convocado é José Luiz Quintães, ex-funcionário da CEF, que assessorou Waldomiro na presidência da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj). Foi depois alçado ao cargo de diretor de Loterias da Caixa, por iniciativa de Waldomiro, então subchefe da Assuntos Parlamentares da Casa Civil.