Título: Dirceu pode ser cassado, diz assessor jurídico da Câmara
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/08/2005, Nacional, p. A13

O deputado José Dirceu (PT-SP) sofreu ontem o primeiro revés na estratégia de evitar um processo por falta de decoro na Câmara. A assessoria jurídica da Casa respondeu a uma consulta do presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), recomendando o prosseguimento do processo de cassação do ex-ministro da Casa Civil, pedido terça-feira pelo presidente em exercício do PTB, Flávio Martinez. Izar decidiu fazer a consulta porque Dirceu afirma que não pode responder a processo porque estava licenciado do mandato. "O deputado investido no cargo de ministro continua deputado, não perdendo o mandato. Assim sendo, fica sujeito a todas as restrições e impedimentos decorrentes de seu mandato de parlamentar", diz o documento, assinado pelo consultor José Theodoro Menck.

Menck lembra que, em representações anteriores de perda de mandato, a Câmara já examinou a tese de que "atos cometidos antes do exercício do mandato podem constituir quebra de decoro". Ele cita a cassação dos deputados Talvane Albuquerque e Hildebrando Pascoal e do suplente Feres Nader.

O PTB argumenta que, quando exercia cargo de ministro da Casa Civil, Dirceu - juntamente com o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares - levantou recursos no Banco Rural e no BMG, por intermédio do empresário Marcos Valério. A finalidade, denuncia o partido de Roberto Jefferson - deputado que trouxe o escândalo à tona -, era pagar parlamentares para que aprovassem projetos do governo, fraudando o regular andamento dos trabalhos e alterando o resultado das votações.