Título: Empresário quer evitar surpresa com MP do Bem
Autor: Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/08/2005, Economia & Negócios, p. B3

Desconfiada, a frente que derrubou a Medida Provisória 232 receia a inclusão de alguma 'maldade'

O movimento da sociedade civil que ajudou a derrubar a MP 232, a chamada Frente Brasileira contra a MP 232, está atento aos passos da Receita Federal em relação à MP 252, batizada de "MP do Bem". "Quem tentou dar o bote na madrugada, como foi o caso na 232, está sempre à espreita para dar outro bote", declarou o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, um dos líderes da Frente. O relator da MP 252 na Câmara, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), está analisando a inclusão de alterações ao texto original enviadas pela Receita para apresentar o texto final, o que está previsto para acontecer nos próximos dias. O texto, que contém medidas para estimular investimentos de empresas exportadoras, entre outras coisas, precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado até 5 de outubro. Caso contrário, a medida provisória perderá a validade.

A MP 232 foi publicada no dia 31 de dezembro do ano passado e anunciada como parte de um pacote de bondades por introduzir a correção parcial da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. No entanto, trazia diversas "maldades", como o o aumento de impostos e de retenção na fonte para empresas prestadoras de serviços. "A 'MP do Bem' é para bem poucos, pois está restrita a alguns setores", disse Afif.

Na semana passada, a Frente esteve em Brasília, em reuniões com o presidente do Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e depois com o próprio presidente Lula para tentar incluir mais "bondades" na MP. Em especial, ela levou a bandeira do aumento do prazo do recolhimento dos tributos. "Os prazos de hoje são os mesmos da época que se tinha uma inflação de 50% ao mês", diz Afif. Ele exibe cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrando que, em média, as empresas têm de pagar impostos após 25 dias, enquanto o prazo para a entrada de receita é de 57 dias. "Somos obrigados a antecipar imposto antes de receber. Isso é confisco antecipado do faturamento da companhia, que é obrigada a recorrer a capital de giro a taxas de juros altíssimas."

Depois da nossa reunião com Lula, conta Afif, o presidente teria chamado o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para ver "o que seria possível fazer". De acordo com Afif, a MP deverá trazer um alongamento do prazo de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também, em menor proporção, um alongamento do prazo na PIS/Cofins. "Nossa meta, porém, é estabelecer prazo para o pagamento do tributo para 30 dias após a entrada de receita. Isso para todos os tributos, nas esferas federal, estadual e municipal", afirma.