Título: Vale obtém vitória parcial no Cade
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/08/2005, Economia & Negócios, p. B1

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) saiu vitoriosa ontem no Conselho Administrativo de Defesa (Cade) que aprovou, por unanimidade, as suas aquisições de um conjunto de pequenas mineradoras e duas operações de desmanche de participações acionárias cruzadas entre ela e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Só não foi uma vitória total porque o Cade impôs restrições para evitar abuso de poder econômico pela Vale no mercado de mineração e logística. Foram propostos dois pacotes de restrições à mineradora, que poderá escolher a menos penosa. As restrições foram motivo de confusão e acabaram decididas por 4 votos a 3 no Conselho, sendo que a presidente Elizabeth Farina usou o "voto de Minerva" para desempatar a decisão e chegar a uma conclusão.

A primeira opção prevê a eliminação de uma cláusula de preferência que a CVRD tem na aquisição do minério excedente ao produzido pela mina Casa de Pedra, propriedade da CSN. No mesmo pacote, a Vale terá de unificar sua presença no comando da ferrovia MRS Logística, perdendo a condição de maioria nas decisões da empresa. A segunda alternativa determina à Vale que venda todos os bens e direitos adquiridos com a compra da mineradora Ferteco, ou seja, as minas, a participação acionária de 15% na MRS e as instalações nos terminais portuários de Sepetiba e Ilha de Guaíba, no Rio de Janeiro.

Nos dois casos, os conselheiros procuram o objetivo de reduzir a predominância da Vale no mercado de minério de ferro e, ao mesmo tempo, eliminar a possibilidade que ela tem de ditar as decisões da MRS. As concorrentes se queixam que a CVRD domina toda a logística de escoamento do minério produzido em Minas Gerais para os portos do Rio e de São Paulo.

PRAZO

A Vale terá 30 dias, a contar da publicação da decisão, para optar por um dos pacotes de restrições, ou estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil. O diretor jurídico da empresa, Pedro de Freitas, deixou o plenário afirmando que a companhia precisa avaliar em detalhes a decisão para se manifestar. Ele não adiantou qual opção é menos ruim para a empresa.

"Tenho a convicção de que estamos sendo absolutamente cirúrgicos nessa decisão, no sentido de realizar a menor intervenção possível em negócios privados, para garantir um ambiente concorrencial. Não vejo também como a decisão causará um desastre às exportações do País", afirmou Elizabeth Farina, depois de proclamar a resolução final do conselho. Ao mencionar exportações, ela deu uma alfinetada no presidente da Vale, Roger Agnelli, que afirmou que uma decisão contrária do Cade prejudicaria o País.

O relator, Ricardo Cueva, ressaltou em seu voto que as operações elevaram a presença da Vale no mercado de minério granulado de 49% para 93% e no mercado de pelotas (de minério) para 100%.

O uso do voto de qualidade por Elizabeth Farina, foi o ápice de uma confusão instalada entre os conselheiros no final das sete horas do megajulgamento.

Os seis integrantes haviam levado ao plenário votos escritos e fizeram questão de ler as argumentações. Houve total consenso na aprovação das aquisições das quatro mineradoras pela Vale - Ferteco, Samitri, Socoimex e MBR, além da Belém Participações, que também tinha ações da MBR - e nas operações de descruzamento de participações acionárias entre Vale e CSN.

De outra parte, todos eles acharam que era o caso de impor restrições à Vale. O conteúdo dessas restrições, no entanto, eram diferentes, e sem maioria inicialmente em qualquer das alternativas. Elizabeth Farina usou seu voto de Minerva para construir um entendimento único sobre as condições que o Cade imporia à Vale.

Em seu relatório de 90 páginas, lido em plenário, Cueva aprovava as operações, mas eliminava a cláusula de preferência da Vale na compra do minério da Casa de Pedra (contrariando aos interesses da Vale) e acabava com o poder de veto da Vale na ferrovia MRS, num desenho que a própria mineradora havia proposto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No final da sessão, no entanto, quando ficou clara a confusão quanto às restrições, ele mudou seu voto, seguindo Elizabeth Farina. Ela deu duas opções de restrições à Vale: ou abria mão da cláusula de preferência, ou vendia ações que tem na MRS.