Título: Saúde desiste da lei de responsabilidade
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/08/2005, Vida&, p. A19

O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, decidiu sepultar o projeto de lei da Responsabilidade Sanitária, a menina dos olhos de seu antecessor, Humberto Costa. Em seu lugar, virá a Carta de Direitos dos Usuários do SUS, um conjunto de regras que define garantias da população e obrigações de cada esfera do governo, na área da saúde. "Do jeito que estava, até eu teria medo de ser secretário de Saúde", afirmou Saraiva Felipe. "A nossa intenção é fazer um documento construtivo, com regras claras e menos persecutório", completou. A pena de prisão, prevista na proposta anterior, não deverá integrar a nova. O projeto de lei de responsabilidade sanitária foi apresentado em junho, pouco antes de Humberto Costa deixar o cargo. A exemplo da lei de responsabilidade fiscal, ele traçava deveres para cada esfera do governo e definia sanções caso elas fossem desrespeitadas. Elas variavam desde advertências e multas até prisão e perda de direitos políticos. O projeto, que estava sob consulta pública, ainda não havia sido enviado para o Congresso .

"Não há necessidade de se prever penas de prisão. É só olhar para a lei de responsabilidade fiscal para ver que tal medida não tem efeito prático", afirma o secretário de Atenção à Saúde do ministério, José Gomes Temporão, encarregado de preparar o novo texto, que provavelmente será uma portaria. O projeto deverá ser apresentado a representantes de secretários estaduais e municipais de Saúde.

A mudança de rumo do projeto foi bem recebida pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Consems), Sílvio Fernandes. Para ele, o projeto de responsabilidade sanitária traz vários pontos genéricos, como o que afirma que cabe ao gestor oferecer "atenção integral" ao paciente. "O que significa isso? Ninguém consegue oferecer isso a toda a população."

Logo ao assumir o cargo, o ministro Saraiva Felipe suspendeu temporariamente um pacote de portarias assinadas pouco antes de seu antecessor deixar o cargo. Na última semana de sua gestão, Costa assinou 56 portarias, que envolveram quase R$ 1 bilhão, quase 25% dos recursos líquidos da pasta (veja texto ao lado).

HOSPITAIS FILANTRÓPICOS

Saraiva Felipe deveria anunciar ontem à noite, num congresso promovido pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos, a intenção de reeditar portaria que prevê benefícios de R$ 200 milhões para as entidades dispostas a firmar contratos com o ministério.

Para este ano, seriam destinados ao programa R$ 35 milhões, como parte do incentivo à mudança da prestação do serviço."Em vez de receber por procedimento, estas instituições vão passar a contar com quantias mensais, com o compromisso de cumprir uma série de metas", afirmou o ministro.