Título: Para Merck, se governo acatar, será um erro
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/08/2005, Vida&, p. A21

AVALIAÇÃO: O diretor de Comunicação Corporativa da Merck Sharp & Dhome, João Sanches, avalia que será um erro se o governo acatar a decisão do Conselho Nacional de Saúde. "As decisões não podem ser simplistas", argumenta. Para ele, a simples quebra de patente não significa imediata redução de preços. E ele questiona também como será a política de abastecimento, visto que o governo já admitiu que laboratórios oficiais não têm capacidade de produzir a matéria-prima de todos os anti-retrovirais hoje protegidos por patentes. O Abbott afirmou que deve se manifestar apenas hoje. Nenhum representante do Gilead foi localizado para comentar a decisão.

Composta de cinco itens, a resolução do conselho afirma que, diante do fracasso na negociação para a redução de preços dos medicamentos, o governo deve encerrar os entendimentos e emitir imediatamente licença compulsória das três drogas, assim como de outros remédios patenteados que "onerem ou venham a onerar" o Sistema Único de Saúde. A resolução também indica que o governo deve ampliar recursos destinados à pesquisa e a laboratórios. Recomenda, por fim, que sejam considerados "desleais e ilegais" quaisquer retaliações comerciais caso a quebra de patente se concretize.

As discussões sobre quebra de patente começaram ainda quando José Serra era ministro da Saúde. As ameaças foram repetidas por Humberto Costa, mas até hoje, nunca cumpridas. Não por falta de apoio da comunidade internacional, incluindo integrantes do Programa da ONU para a aids e de organizações não-governamentais.

O novo ministro, Saraiva Felipe, afirma que as negociações devem continuar e são indispensáveis para evitar futuros questionamentos da indústria. "Esta é até uma recomendação da Advocacia-Geral da União", disse. Os encontros vêm ocorrendo com o Abbott. Com o Merck, a negociação é para a licença voluntária do efavirenz.