Título: Contrato sobre a Casa de Pedra não pode ser rasgado, diz Agnelli
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/08/2005, Economia & Negócios, p. B3

Advogados da Vale analisam conseqüências da obrigação de abrir mão do excedente de produção de mina da CSN

RIO - A Companhia Vale do Rio Doce pode pedir indenização caso decida abrir do direito de preferência para comprar a produção excedente de minério de ferro da mina Casa de Pedra. Essa foi uma das alternativas definidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no julgamento de anteontem do processo de concentração de mercado da mineradora. A outra é a venda da Ferteco, mas o presidente da Vale, Roger Agnelli, indicou ontem que a companhia não está disposta a abrir mão deste ativo. O executivo disse ontem que os advogados da empresa estão analisando o resultado do julgamento para a decisão final. Para Agnelli, o contrato firmado com a CSN sobre a Casa de Pedra "não pode ser rasgado no meio". A mina é de propriedade da ex-sócia Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o fim da cláusula, fruto da época em que a Vale fez um descruzamento de participações acionárias com a CSN, foi sugerida pelo relator do processo no Cade, Ricardo Cuervo.

O julgamento do Cade sobre o processo de concentração de mercado da Vale ainda não foi suficiente para apaziguar as divergências entre a mineradora e o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS). Ontem, Agnelli argumentou que o conselho "seguiu na direção correta". Já o vice-presidente executivo do IBS, Marco Polo de Mello Lopes, ponderou que a decisão não foi suficiente para corrigir a "excessiva concentração de mercado da Vale".

"O relatório apresentado pelo Ricardo Cuervo foi bastante fundamentado, técnico e identificou todas as anomalias da excessiva concentração de mercado da Vale", disse Lopes. O porta-voz das siderúrgicas, porém, se queixa que a decisão do Cade não agiu para eliminar distorções do mercado provocadas pela atuação da mineradora. Sobre a possibilidade de a Vale reivindicar indenização, Lopes ponderou que isso deve ser "discutido entre as partes".

Além da Ferteco, as outras empresas adquiridas pela Vale que foram acusadas de monopólio foram a Socoimex, Samitri e MBR. Sobre a Casa de Pedra, Agnelli disse que "não gostaria de ver esse ativo na mão de outra mineradora que não seja brasileira". Ele não confirmou que a CSN teria recebido US$ 1,3 bilhão para que a Vale tivesse direito sobre o minério de ferro, conforme circulou ontem.

Agnelli considerou inteligente a decisão do Cade de permitir que a Vale continue com 38% das ações da MRS Logística. Mas a mineradora terá de unificar todas as suas participações numa única pessoa jurídica, perdendo o direito de veto nas decisões da ferrovia. Assim como a Vale, o IBS também vai analisar o julgamento antes de decidir sobre o recurso. O acórdão do processo do Cade sobre a Vale deverá ser publicado na semana que vem. O prazo para recurso é de 30 dias.