Título: PT promete apresentar projeto alternativo na 2.ª votação do ISS
Autor: Laura Diniz e Silvia Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/08/2005, Metrópole, p. C1

A facilidade que o PSDB teve para aprovar o projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços (ISS) na capital não deverá se repetir na segunda - e definitiva - votação no Legislativo. Isso porque ontem prevaleceu um acordo fechado entre os partidos para que o projeto não ficasse parado na Casa. O PT já avisou que, ao contrário do que fez ontem, não votará a favor do texto elaborado pelo governo José Serra nessa segunda rodada e vai brigar por mudanças. Tão logo acabou a análise da proposta ontem, o petebista Celso Jatene, um dos líderes do Centrão - bloco formado por PMDB, PL e partes de PTB, PP e PDT - , onde o PSDB terá de buscar votos para aprovar a medida, correu ao microfone para pedir uma audiência pública extra. "O projeto precisa ser mais discutido", argumentou. A solicitação foi aceita, apesar de as duas audiências obrigatórias já terem sido feitas. A discussão ocorrerá na quarta-feira.

O projeto é um dos mais importantes para o governo neste segundo semestre. Ele aperta o cerco contra empresas que atuam na capital, mas, para pagar menos ISS, instalam sedes - às vezes fantasmas - em cidades vizinhas que oferecem uma alíquota menor do tributo. O PSDB pretende colocá-lo em votação a partir do dia 15.

Até lá, os petistas devem apresentar um projeto substitutivo com duas emendas: instituir o parcelamento do pagamento e reduzir a alíquota do imposto - que varia de 2% a 5% - para setores a serem definidos. "Vamos aproveitar que a base de contribuintes vai aumentar para fazer justiça tributária", disse o líder do PT, João Antônio.

Ele afirmou que é preciso fazer mudanças no projeto para evitar brechas que permitam sua contestação por inconstitucionalidade. "Do jeito que está, pode ser interpretado como bitributação."

O líder do governo, José Aníbal, afirmou que o PSDB vai estudar todas as propostas. Sobre a confusão do dia anterior, quando um discurso mais duro dele contra o PT impediu a votação do projeto - já havia acordo com a oposição para aprová-lo -, Aníbal foi direto. "Debates são sempre positivos."