Título: Empresários definem agenda mínima
Autor: Paula Puliti
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/08/2005, Economia & Negócios, p. B1

Um grupo de 62 líderes empresariais definiu ontem à noite a agenda mínima a ser encaminhada, hoje, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda tem cinco grandes temas e uma proposta para as campanhas eleitorais. Os presidentes da Câmara e Senado e lideranças políticas vão receber a proposta na semana que vem.

O ponto principal do documento é a infra-estrutura. Os empresários defendem a definição do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs), a aprovação do marco regulatório do saneamento, da lei das agências reguladoras e da lei do gás, além da execução orçamentária do Ministério dos Transportes. "Essa proposta, por exemplo, é de interesse de todos os partidos", disse o presidente da CNI, deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE).

O segundo ponto da agenda é o choque de gestão e o corte de gastos públicos. Nesse item, os empresários defendem, por exemplo, a redução dos cargos de livre nomeação e a redução do déficit da Previdência. "Esse é outro ponto que tanto o governo como a oposição concordam, o que facilita a sua aplicação", comentou o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Claudio Vaz.

No terceiro ponto da agenda, que diz respeito ao ambiente legal, os empresários pedem a aprovação da lei da Pequena e Microempresa, da lei da Pré-Empresa, a reforma do sistema de concorrência, o complemento da Lei de Falências, que lida com débitos fiscais das empresas em recuperação judicial, e mudanças nos padrões contábeis brasileiros.

O quarto tema refere-se a questões de inovação. Os empresários querem que a Lei de Biossegurança seja completada e pedem também a regulamentação da Lei de Inovação já aprovada pelo Congresso.

No quinto e último grande ponto, o setor privado quer incluir o setor elétrico na chamada "MP do Bem" e a ampliação dos benefícios fiscais já anunciados, além da retomada da reforma tributária.

De acordo com Claudio Vaz, na reunião houve um grande debate sobre a conveniência da inclusão da reforma política na agenda. O consenso alcançado definiu que os empresários vão pedir ajustes relacionados a custos e contribuições para as campanhas eleitorais, além da redução do tempo da propaganda política gratuita. "Já que a questão da crise está em pauta, devemos aproveitar o momento para pôr ordem na casa", disse o empresário.

Para o diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio Sérgio Gomes de Almeida, o Congresso vai aceitar e votar as propostas porque a agenda mínima é um trabalho da sociedade e o movimento que precisa ser feito diante da atual crise política.