Título: 'MP do Bem' reduz ainda mais IR sobre imóveis
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/08/2005, Economia & Negócios, p. B3

O texto final da "MP do Bem" deve reduzir ainda mais a tributação paga pelos proprietários de imóveis. Também vai estender ao setor de energia concessões reservadas apenas a um universo pequeno de empresas. Ontem, o relator da medida provisória, Custódio Mattos (PSDB-MG), bateu o martelo com a Receita Federal sobre essas iniciativas. A última pendência a ser resolvida hoje, numa última rodada de negociações no Ministério da Fazenda, será a ampliação dos prazos para as empresas recolherem os tributos federais. O texto final será apresentado na segunda-feira. O setor imobiliário deverá ser brindado com várias medidas. A principal é a que vai diminuir o Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda de imóveis. Essa redução vai ocorrer porque o valor dos imóveis para efeito de declaração do IR, que não sofrem correção desde 1996, deve ser reajustado. No período entre 1996 e a aprovação da MP, o relator propôs que o valor do imóvel seja corrigido em 0,06% ao mês. Essa correção não estava prevista na versão original da MP. Para o período após a aprovação da MP, a correção continuará a ser 0,35% ao mês, como já estava previsto. Também já estava previsto que na venda de um imóvel para aquisição de outro em até seis meses não será cobrado IR sobre ganho de capital.

Também para beneficiar o setor imobiliário, o substitutivo da MP trará como novidade a criação de um fundo de investimento que servirá como fiança em casos de aluguel de imóveis. Em vez de arranjar um fiador proprietário de imóvel, o locatário poderá adquirir uma cota desse fundo.

O relator promete arrematar ainda hoje o texto do substitutivo. Ontem, os avanços nas negociações com o governo se deram depois de um almoço do Mattos com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal, na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE). Em seguida, o relator finalizou as propostas com o secretário da Receita, Jorge Rachid.

O acerto definiu de vez dois incentivos para os investimentos na área de energia elétrica - setor que não constava da versão original da MP. A Receita também aceitou consertar um problema criado para o setor elétrico quando determinou que o recolhimento do PIS/Cofins passasse a ser não-cumulativo. Na prática, o substitutivo corrige essa distorção, que gerou aumento de custos.

O principal desafio do relator, de ampliar o universo de empresas que seriam beneficiadas com a isenção do PIS/Cofins, não foi atendido plenamente. A Fazenda conseguiu manter a suspensão desses tributos apenas para os novos investimentos que orientem mais de 80% de sua produção para o mercado externo.