Título: Atualização da dívida foi ponto de discórdia
Autor: Eduardo Kattah
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/08/2005, Nacional, p. A7

BRASÍLIA - Segundo a proposta de Marcos Valério, a dívida dos bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco, liquidados em 1996, seria atualizada com base na Taxa Referencial (TR), o que faria sobrar cerca de R$ 9,8 bilhões ao final das liquidações. Já os ativos cresceriam no ritmo do câmbio, porque os títulos do governo que estão na massa falida dos dois bancos são atrelados ao dólar. O ponto de discórdia entre o BC e os ex-banqueiros foi justamente a base legal para a atualização. Os ex-controladores argumentam que a legislação determina que nas falências não se cobre juros sobre o passivo. Assim, a dívida do Econômico estaria em cerca de R$ 6 bilhões e a do Mercantil de Pernambuco, em R$ 500 milhões. Para o BC, a lei que garante correção pela TR não vale para empréstimos com garantias reais - caso dos financiamentos do Proer.

Pelo Proer, o BC concedeu um empréstimo para cobrir o rombo de bancos quebrados e incluiu no montante o dinheiro para comprar as garantias que ficaram em poder da massa falida, no caso, os títulos cambiais. Com base nessa exceção legal, o BC avalia que a dívida deve ser corrigida com base nos juros de mercado, até o limite das garantias.

Assim, os R$ 500 milhões do Mercantil viram quase R$ 2 bilhões para o BC. Como as garantias estão avaliadas em R$ 1,3 bilhão, o passivo ficaria limitado a esse valor, sem sobrar nada para os antigos donos. No Econômico, a dívida de R$ 6 bilhões já estaria próxima de R$ 20 bilhões. Mas se forem consideradas as garantias - as NTN-A3 -, o rombo ficaria limitado a R$ 15 bilhões e Calmon de Sá não teria direito a troco. O presidente do BC, Henrique Meirelles, tem dito que "a lei é bem clara nesses casos e não há o que discutir".