Título: Agenda mínima avançou pouco
Autor: Marcelo Rehder
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/08/2005, Economia & Negócios, p. B1

A agenda mínima proposta pelos empresários ao governo teve avanços milimétricos desde que foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há dez dias. Houve alguma evolução nos itens que não dependem do Congresso, que são poucos. O ímpeto que levou ao "desengavetamento" de algumas medidas, porém, arrefeceu no fim da semana passada, com o agravamento da crise política. Esta semana, será posta em teste a sugestão dada por Lula a seus ministros na sexta-feira: "Trabalhem um pouco mais, até meia-noite, uma hora da manhã". O presidente poderá, por exemplo, anunciar o plano que está sobre sua mesa para acelerar investimentos em estradas, cujas linhas foram antecipadas pelo Estado em 5 de julho. Ele envolve a inclusão de rodovias como a Fernão Dias e a Régis Bittencourt no Projeto Piloto negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Coordenador da agenda mínima, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), disse que o desejo do empresariado é evitar a paralisia institucional.

"Criamos uma agenda que permitirá a travessia da crise, com o menor custo para a sociedade e a economia. Compreendemos que a crise traz, em si, uma limitação. Mas os pontos que definimos têm razoável possibilidade de obter consenso em curtíssimo prazo. Não há nenhum elemento novo, exótico ou oportunista."

Um avanço mínimo foi conseguido, por exemplo, nas Parcerias Público-Privadas (PPPs). Elas ficaram paradas oito meses, pois o governo não conseguia se entender sobre quem administraria o Fundo Garantidor, espécie de poupança de recursos federais para garantir a rentabilidade de quem investir nas PPPs. Na semana passada, finalmente se decidiu que quem manda é o Banco do Brasil. Ainda falta, porém, o mais difícil: resolver como o Fundo será formado e em que condições o empresário terá direito a sacar recursos. Só então as PPPs sairão do papel.

Outro passo de formiguinha atendeu ao pedido dos empresários de reduzir o desperdício de dinheiro público. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento cortaram parte das verbas para viagens e diárias, uma economia de R$ 172 milhões. Na mesma linha, foi editado um decreto ampliando o uso do pregão eletrônico nas compras feitas por governadores e prefeitos com recursos federais. O pregão eletrônico é feito pela internet e admite mais concorrentes, o que faz os preços caírem 15%. A economia total com essa medida é R$ 1,2 bilhão.

Essas medidas são quase nada perto dos 18 itens pedidos pelos empresários, que vão da reforma tributária a mais incentivos para a pesquisa tecnológica. A maior parte da agenda mínima depende do Congresso, que está tomado pelas CPIs.