Título: Protestos marcam estréia da Super-Receita
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/08/2005, Economia & Negócios, p. B6

BRASÍLIA - Manifestações em frente aos prédios do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro e em São Paulo marcaram o primeiro dia de funcionamento da Super-Receita. Os técnicos da Receita Federal querem modificar a Medida Provisória 258, que criou a megaestrutura arrecadadora do governo federal. Eles também decidiram prorrogar até 22 de agosto a greve iniciada em 21 de julho. Amanhã, os técnicos prometem entregar ao governo os 1.800 postos de chefia por eles ocupados em todo o País como um protesto, segundo divulgou o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita). Também está programada uma manifestação diante do Ministério da Fazenda, em Brasília. De acordo com o sindicato, 95% da categoria está parada. A greve deverá afetar o funcionamento de postos de atendimento ao contribuinte em todo o País e a fiscalização em aeroportos e nas alfândegas.

Os técnicos são contra o ponto da medida provisória que diz que eles exercerão funções "auxiliares" aos auditores da Receita e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles alegam que exercem as mesmas funções dos auditores em alguns casos, e em outros agem de forma autônoma. Por isso, reivindicam uma carreira única. Os auditores são contra.

Outro foco de resistência são os procuradores do INSS, que entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória. Também há uma frente parlamentar que pede a retirada da proposta do Congresso. Até o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) teria recomendado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retire a medida provisória e envie um projeto de lei.

A Super-Receita junta em um único órgão arrecadação e a fiscalização de todos os tributos federais - ou seja, todos os impostos e contribuições arrecadados pela Receita, mais as contribuições ao INSS. O governo acredita que, assim, haverá mais eficácia nas fiscalizações e cobranças. Essa megaestrutura começou oficialmente a funcionar ontem, mas não há mudanças para os contribuintes por enquanto. A fusão entre a Receita e a parte arrecadadora da Previdência será feita aos poucos. Ela será comandada pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ficará subordinada à Fazenda.

SETOR PRODUTIVO

A greve dos técnicos está atrasando a liberação de Certidões Negativas de Débito (CND), alerta a Confederação Nacional de Serviços (CNS). "Isso atinge quase todo mundo, uma vez que 90% das empresas que têm CNPJ regular têm algum tipo de dívida de impostos", diz o presidente da CNS, Luigi Nese. "Não é preciso ser fornecedor do governo para ter de emitir CND. Hoje em dia, é preciso CND até para abrir conta em banco". Nese teme que a Super-Receita transforme o órgão em um grande "Big Brother fiscal". Colaborou: Mariana Barbosa