Título: Lula libera mais R$ 1 bilhão para gastos do Executivo
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/08/2005, Nacional, p. A15

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto ontem ampliando em R$ 1 bilhão os limites para os gastos do Poder Executivo este ano. O maior beneficiado com o novo descontingenciamento das verbas orçamentárias foi a Infraero, que receberá R$ 350 milhões, ou seja, 35% do total. Os recursos serão utilizado para a conclusão das obras em aeroportos atualmente em execução. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negou que a ampliação dos gastos esteja relacionada com a atual crise política. "Não tem nada a ver", afirmou. "Se a gente ficar preocupado com esse tipo de questionamento não faz nada."

Bernardo garantiu que a execução orçamentária "continuará sendo feita de forma cautelosa" e não existe risco de que o governo descambe para o populismo fiscal. "Na última reunião ministerial (realizada sexta-feira passada), o presidente Lula disse que a política econômica continuará sendo executada da mesma maneira feita até agora, pois não se pode colocar em risco as conquistas já obtidas."

O descontingenciamento de R$ 1 bilhão foi possível, segundo Bernardo, em parte por causa do aumento de receitas no primeiro semestre deste ano e em parte pelo cancelamento dos restos a pagar referentes a 2004, que estavam inscritos para serem pagos este ano.

O relatório de avaliação das receitas e despesas do terceiro bimestre, que foi encaminhado ao Congresso em julho, já previa uma margem de R$ 500 milhões para a ampliação de gastos no Executivo e de R$ 8,7 milhões para a ampliação das despesas do Legislativo e do Judiciário. Com o cancelamento de restos a pagar no montante de R$ 500 milhões, o governo pode fazer o descontingenciamento de R$ 1 bilhão, explicou o ministro do Planejamento.

O projeto Habitar, do Ministério das Cidades, ganhou mais R$ 79 milhões com o novo decreto. O Ministério da Fazenda terá mais R$ 170 milhões, Presidência da República e Ministério da Justiça terão, cada um, mais R$ 45 milhões. Até o Ministério da Cultura foi autorizado a fazer mais gastos: R$ 30 milhões para os projetos Pixinguinha e Monumenta. O limite de gastos do Ministério dos Transportes não foi ampliado.

Entre as obras que a Infraero vai concluir estão a ampliação dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, Santos Dumont, no Rio, e Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Bernardo admitiu ao Estado que a execução orçamentária deste ano está muito contida. Segundo ele, o presidente Lula "cobrou muito" dos ministros a execução dos programas de suas áreas.

"No início do ano, quando foi feito o decreto de contingenciamento, o presidente pediu que cada ministro empenhasse todas as verbas autorizadas e que o dinheiro previsto fosse liberado", explicou Bernardo. "Mas isso não aconteceu", disse. "Tem problema de gestão também", admitiu, sem especificar os ministérios.

OBJETIVOS FISCAIS

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, defendeu ontem que a decisão de liberar R$ 1 bilhão não significará relaxamento nos objetivos fiscais. A iniciativa, argumentou, respeita o orçamento de 2005.

Levy havia admitido que será "natural", neste ano, superávit primário nas contas públicas superior à meta de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), caso verifique-se uma "bela aceleração da economia". Mas, cauteloso, esquivou-se de vincular esse resultado a qualquer esforço do governo para blindar a economia dos efeitos nocivos da crise.