Título: Contra o caixa 2, um novo padrão contábil
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/08/2005, Economia & Negócios, p. B5

BRASÍLIA - O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Jorge Ferreira, defendeu ontem a adoção de padrões contábeis internacionais para inibir a formação de caixa 2 pelas companhias brasileiras. Segundo avaliou, essa medida também facilitaria o acesso das empresas a linhas de crédito e ao capital estrangeiro. Um projeto de lei sobre esse assunto tramita no Congresso e foi incluído na lista de prioridades da "agenda mínima" que cinco entidades empresariais entregaram ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara e do Senado. Ontem, essa mesma lista foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.

"Hoje, grandes empresas no Brasil não publicam seus balanços, não seguem padrões reconhecidos internacionalmente e não sofrem auditorias independentes", afirmou Ferreira. "Os problemas associados à formação de caixa 2 poderão ser atenuados se os novos padrões vierem a ser adotados."

Para Ferreira, a adoção de novos parâmetros, como a obrigatoriedade de divulgação regular de balanços a todas as empresas e a fiscalização de seus livros contábeis por auditorias independentes, daria maior transparência e evitaria a escalada de escândalos empresariais, como aconteceu recentemente em grandes corporações dos estados Unidos. Segundo ele a iniciativa dificilmente acabaria de uma vez com a prática do caixa 2, que resulta especialmente do alto nível de informalidade na economia do País.

O presidente da CNF considera igualmente importante corrigir os aspectos do projeto de lei que altera a organização e o controle das agências reguladoras das áreas de energia elétrica e de telecomunicações que aumentam as incertezas sobre investimentos nesses setores.

Dentre as medidas pedidas pelos empresários, apenas a "MP do Bem" foi finalizada pelo governo e tem reais chances de ser aprovada nos próximos dias pelo Congresso. A MP prevê a concessão de benefícios fiscais a investidores no setor produtivo.

A definição do Banco do Brasil como o gestor do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs), depois de oito meses de incertezas, foi outro avanço entre os itens da "agenda mínima". Uma vez que passe a funcionar, esse mecanismo permitirá a execução de obras de infra-estrutura por companhias privadas, mesmo daquelas com baixa perspectiva de retorno financeiro. Mas as PPPs ainda dependem de regulamentação pelo Tesouro Nacional para sair do papel.