Título: Costa propõe assinatura telefônica mais barata
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/08/2005, Economia & Negócios, p. B11

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, propôs ontem às empresas de telefonia fixa a criação de um novo telefone, destinado à população de baixa renda que ganha em torno de dois salários mínimos mensais. O modelo desse novo serviço será elaborado por um grupo de trabalho formado por técnicos do ministério e representantes da Telefônica, da Telemar e da Brasil Telecom. A idéia é que esse telefone tenha assinatura básica mais barata, mas tarifa igual à de hoje, diferente de uma proposta em discussão na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de aumento das tarifas desses serviços para compensar o valor baixo da assinatura.

Costa disse que este é um primeiro passo, já que a idéia dele é, com o tempo, acabar com a cobrança da assinatura básica. Segundo ele, seriam estabelecidos preços diferentes para a assinatura básica, de acordo com as diversas faixas de renda. O ministro usará como referência uma proposta da Anatel chamada Acesso Individual Classe Especial (AICE), cuja assinatura cairia dos atuais R$ 38, em média, para R$ 26. Segundo o ministro, a idéia é baixar ainda mais este valor. Ele voltou a dizer que conversará com os governadores com objetivo de reduzir a carga tributária sobre esse novo serviço telefônico.

Costa fez questão de afirmar que sua intenção não é apenas possibilitar que essa camada da população tenha telefone, mas também estender o benefício às pessoas que já têm o aparelho, mas têm dificuldade para pagar a conta. No Brasil, existem 40 milhões de telefones fixos.

Segundo o ministro, sua proposta não alcançará os telefones comerciais nem a faixa da população que tem mais de um telefone em casa. "As empresas aceitaram a tese de que é importante reduzir o preço da assinatura básica", disse ele, em entrevista coletiva. Costa afirmou que, inevitavelmente, o tema da assinatura básica entrará em discussão quando os contratos de concessão da telefonia fixa forem renovados, o que está previsto para o início do próximo ano.

INQUISIÇÃO

Na mesma entrevista coletiva, o ministro disse temer que a CPI criada ontem pela Câmara para investigar os contratos firmados pela Anatel com as empresas de telefonia entre 1997, quando ocorreu a privatização do Sistema Telebrás, e 2003, se transforme numa "inquisição da Anatel" .

"Infelizmente, um assunto que poderia ser direcionado exclusivamente para tratar da assinatura básica vai acabar sendo uma verdadeira inquisição da Anatel." Segundo ele, o tema assinatura básica foi um dos principais argumentos utilizados pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para pedir a criação da CPI.

O ministro relatou que ligou para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e conversou também com o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), sobre o encaminhamento desse pedido. Segundo Costa, Severino lhe disse que, se não houver nenhum impedimento, a CPI da Anatel será instalada.

A preocupação do ministro é que ocorra com essa CPI o mesmo que ocorreu com a CPI dos Correios, que passou a investigar outros assuntos além do tema específico para o qual foi criada.