Título: Regra eleitoral muda, campanha fica mais curta e showmício acaba
Autor: Christiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/08/2005, Nacional, p. A13

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma reforma eleitoral de emergência para moralizar e baratear os custos das campanhas nas eleições do ano que vem, punindo o uso do caixa 2 com 3 a 5 anos de prisão. As novas regras, que terão de ser aprovadas pela Câmara até 30 de setembro para valer em 2006, reduzem a 60 dias o período atual de três meses de campanha, proíbem showmícios, megaproduções e doação de brindes aos eleitores. Negociada e aprovada em tempo recorde para dar uma resposta à crise política que envolve financiamento ilegal de candidaturas, a proposta do Senado inclui até a emenda Delúbio Soares, inspirada no ex-tesoureiro do PT que se transformou em um dos principais alvos das denúncias. Hoje, apenas os candidatos respondem por todos os setores da campanha, inclusive o financeiro. Os senadores decidiram, no entanto, que os tesoureiros também terão responsabilidade e responderão judicialmente por seus atos na arrecadação, gestão e aplicação dos recursos. Tesoureiro e candidato passarão a assinar juntos a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Na contabilidade do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), as novas regras reduzirão o custo atual das campanhas a menos da metade, caso o projeto tenha o apoio dos deputados. Em vez das superproduções, o programa eleitoral só poderá exibir imagens do candidato e dos filiados em estúdio. Nada de artistas e gravações externas.

"O corte nos gastos foi tão drástico e as punições são tão rigorosas que eu acredito que, assim, o caixa 2 acaba", diz Mercadante. Mas nem por isso será fácil obter o apoio da Câmara ao projeto, em tempo de as mudanças entrarem em vigor no ano que vem. A dificuldade decorre da crise política que arrastou duas dezenas de líderes partidários e parlamentares do PT e da base aliada, todos envolvidos nas denúncias do mensalão.

O ponto de partida do trabalho do relator José Jorge (PFL-PE) foi o projeto do presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). Mas nem tudo o que foi sugerido por Bornhausen foi acatado no substitutivo. O relator endossou emenda defendida por Mercadante, permitindo doações de sindicatos. "Nossa idéia é não fazer muitas restrições, exatamente para evitar a doação ilegal. Achei que, se dermos algum estímulo para fortalecer a arrecadação oficial, o caixa 2 acaba", justificou José Jorge, que pensou até em aumentar o teto de contribuição das pessoas jurídicas dos atuais 2% da receita bruta para 5%. Só desistiu porque alguns senadores apresentaram emendas propondo a redução deste porcentual.

A receita e a despesa com a campanha terão de ser divulgadas em tempo real na internet, identificando quantias e doadores. Para evitar que as novas normas sejam burladas, todas as infrações serão punidas em dobro, comparadas à legislação atual. Assim, quem doar acima dos limites na nova lei fica sujeito à multa no valor de 50 a 100 vezes a quantia excedente.

Se o relator rejeitou proposta de proibir doações de empresas que têm negócios com o poder público, deixando as empreiteiras fora da lista de doadores, o empresário que tiver contrato com o governo terá de redobrar o cuidado no cumprimento da lei. Quem infringir o limite de doação ficará proibido de participar de licitação e celebrar contratos com a administração pública por cinco anos. O projeto também proíbe afixar material de propaganda em locais públicos.