Título: `Projeto faz democracia retroceder 20 anos¿
Autor: Lourival Sant¿Anna
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/08/2005, Nacional, p. A12

O advogado Ricardo Penteado, do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, que assessorou o PSDB nas últimas eleições, afirma que o projeto aprovado pelo Senado vai fazer a democracia brasileira retroceder 20 anos. O projeto, diz ele, ¿trata o povo como uma massa ignara que precisa ser monitorada¿. Penteado afirma que a lei pode dizer como a propaganda deve ser distribuída, mas não pode interferir no seu conteúdo. Se oferece a televisão gratuita aos candidatos, esse meio deve vir com todos os recursos de que dispõe. O projeto nivela os candidatos, prejudica os que têm algo a mostrar e protege os que administraram mal, diz. Quando um candidato fizer acusações a outro, vai ficar a palavra de um contra o outro, constata. Também não será possível mostrar as realizações físicas de um governador disputando a reeleição ¿ um hospital que funciona bem; como não será possível à oposição denunciar o mau funcionamento de órgãos públicos ¿ o hospital que funciona mal.

Os evangélicos, acostumados a fazer proselitismo político e religioso com o uso exclusivo da palavra, ganharão com o projeto, diz Penteado. Para ele, o projeto não vai baratear o custo das campanhas e vai criar um emaranhado de questões jurídicas. ¿Nós, os advogados, vamos ficar ricos¿, ironiza.

E vai provocar burlas caricaturais: proibidos os showmícios, mas não se pode impedir que um partido lance um cantor como candidato e ele cante nos comícios. Partidos vão filiar atores para que eles atuem na propaganda na TV, aposta. Sem mostrar cenas externas, os partidos exibirão seqüências de fotos.

Medida eficaz, sugere, seria os partidos pactuarem o custo-teto de campanhas e promoverem o estímulo à contabilização das doações de empresas.