Título: Cadê o seguro?
Autor: Antonio P. Mendonça
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/08/2005, Economia & Negócios, p. B5

Na terça-feira da semana passada, os jornais noticiaram que o Banco do Brasil, por determinação do Banco Central (BC), reclassificou as operações de crédito feitas com o Partido dos Trabalhadores (PT), colocando-as na categoria de "difícil liquidação", vale dizer, assumindo que os empréstimos feitos ao partido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dificilmente serão recuperados. Assim, temos um prejuízo de algumas dezenas de milhões de reais que será suportado pelos acionistas do Banco do Brasil, por conta de operações de alto risco, com garantias insuficientes, autorizadas por executivos que, dando o benefício da dúvida, permitiram que uma empresa pública, com ações em bolsa, tivesse prejuízos desnecessários que, agora, serão transferidos para a sociedade brasileira, como se ninguém tivesse nada com isso e fosse absolutamente ética e comum a concessão dos empréstimos dados ao PT, e promovidos diretamente para a conta de perdas, por ordem do Banco Central.

Qualquer negócio implica no risco da perda. Da mesma forma que o lucro, o prejuízo faz parte da realidade empresarial em todas as partes do mundo. Ninguém está livre de perder dinheiro avaliando mal uma operação, uma realidade econômica, um momento da vida financeira.

É da regra do jogo alguém perder para outro ganhar. O que não é da regra do jogo é alguém, por algum motivo especial, conseguir condições de crédito que não são dadas aos outros, tanto pelos valores, como pelos prazos ou pelas garantias oferecidas.

É evidente que as operações feitas com o PT não são extensíveis aos clientes normais do banco: empresas que criam empregos, pagam impostos e geram lucro, que é investido no Banco do Brasil, em função de sua tradição de solidez e seriedade.

Se o caso se encerrasse aí, tudo bem, mas o problema é mais sério e, nos países desenvolvidos, teria forte chance de deixar o Banco do Brasil exposto a uma ação por parte de algum acionista descontente, disposto a reaver o dinheiro indevidamente emprestado, e por isso realocado como "crédito de difícil liquidação", dos executivos responsáveis pela operação.

Apesar de não ser comum em nossos tribunais, uma ação desta natureza seria possível no Brasil. E seria lógica, porque não é admissível que alguém pago para administrar eficientemente um negócio, por alguma razão não dolosa, mas de sua responsabilidade, gere um prejuízo no patrimônio de terceiros, ou para a própria empresa.

É por isso que existe um seguro para garantir os prejuízos advindos de situações como esta.

Comum nos Estados Unidos, este tipo de apólice, conhecida por D&O, é um seguro de responsabilidade civil desenvolvido para proteger a empresa, garantindo o ressarcimento das perdas causadas pelo executivo responsável por uma operação desastrada, e também o patrimônio do próprio executivo, que responde com ele pelos prejuízos que der à empresa para a qual trabalha, ou para seus acionistas, como é o caso da mudança de status de liquidez dos créditos do PT, agora contabilizados como perdas pelo Banco do Brasil.

A pergunta que fica é se o Banco do Brasil, como tantas outras empresas públicas e privadas brasileiras, teve o cuidado de contratar este tipo de seguro para proteger seu patrimônio, seus acionistas e o patrimônio de seus executivos dos eventuais prejuízos resultantes de negócios mal dimensionados que, por uma razão ou outra, envolvendo a responsabilidade do profissional, dão errado.

Se o Banco do Brasil tem seguro de D&O está de parabéns, porque, acionando a apólice, pode reverter esta perda, transformando um prejuízo aparentemente certo, de novo, em lucro. Se não tem, deve obrigatoriamente contratar um advogado de peso para tomar todas as providências cabíveis para recuperar o dinheiro emprestado ao PT, pedir desculpas à sociedade brasileira, que é a dona do banco, e aos acionistas minoritários, além de se preparar para suportar um eventual processo com boas chances de sucesso para quem entrar com ele contra o banco.