Título: STF garante a Sereno direito de ficar calado
Autor: Gilse Guedes e Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/08/2005, Nacional, p. A12

DEPOIMENTO: O ex-assessor especial da Casa Civil e ex-secretário de Comunicação do PT Marcelo Sereno garantiu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não responder a perguntas no depoimento de hoje na CPI dos Bingos. O ministro Eros Grau, do STF, concedeu liminar favorável a Sereno sob o argumento de que a Constituição prevê o direito à não auto-incriminação. Sereno também garantiu o direito de ser acompanhado por um advogado, não assinar termo de compromisso de dizer a verdade, não ser preso e nem coagido. Antes de tomar a decisão, Eros Grau consultou a CPI para saber se Sereno prestará o depoimento na condição de investigado ou testemunha. Recebeu a resposta de que 'Marcelo Sereno prestará depoimento na qualidade de investigado'.

Como testemunha, Sereno não poderia ficar em silêncio diante de perguntas cujas respostas pudessem incriminá-lo, teria de assinar o termo de compromisso e poderia correr o risco de ser preso.