Título: Contrato de Silvio Pereira com Correios é investigado
Autor: José Maria Tomazela
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/08/2005, Nacional, p. A8

SOROCABA - O contrato assinado em maio deste ano entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, interior de São Paulo, para a leitura e emissão de contas de água, garantiu uma espécie de reserva de mercado para a empresa HHP, do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira. O contrato está sob investigação da Justiça por ter sido firmado sem licitação pelo DAE e por suspeita de superfaturamento. Segundo a denúncia, apresentada à Justiça pela empresa Strategos Engenharia, a autarquia municipal vai pagar aos Correios R$ 131 mil mensais por um serviço cujo preço médio, no mercado, é de R$ 80 mil. A reserva de mercado para a HHP foi garantida logo após a assinatura do contrato, quando os Correios abriram licitação para o fornecimento de um software que só serve em equipamentos da empresa de Silvio Pereira. O edital do pregão faz menção expressa às máquinas Dolphin 7300, da qual a HHP é a representante no Brasil. A empresa foi citada no depoimento do ex-chefe de departamento dos Correios Maurício Marinho, flagrado recebendo propina, como beneficiária do esquema de corrupção na estatal. A ECT foi contratada por um período de 12 meses.

A Strategos pediu a suspensão do contrato, mas o pedido foi indeferido tanto pela Justiça local quanto pelo Tribunal de Justiça do Estado. O mérito das denúncias de crime contra a lei das licitações e superfaturamento ainda não foi analisado. De acordo com a denunciante, a empresa de Correios foi contratada para prestar serviços de leitura, impressão e entrega simultânea de contas. O DAE alegou "notória especialização" para dispensar de licitação. A Strategos alega que a ECT não preenche os requisitos para dispensa de licitação, pois contratou outra empresa para desenvolver o software aplicativo compatível com as máquinas de Silvio Pereira.

CUSTO

Além disso, há diversas empresas prestando o mesmo serviço a custo menor. Enquanto a ECT cobra R$ 1,31 por fatura em Bauru, as concorrentes cobram entre R$ 0,70 e R$ 0,90. Segundo a Strategos, o "favorecimento ilegal" aos Correios causa lesão ao interesse público. Há indícios de que a ECT estaria abrindo oportunidades de negócios, como a leitura e emissão de contas de água, para beneficiar empresas ligadas ao esquema de arrecadação do PT.

O prefeito de Bauru, Tuga Angerami (PDT), foi apoiado pelo PT no segundo turno das eleições de 2004. A presidente do PT local, Estela Almagro, viajou com o prefeito a Brasília para abrir as portas do governo para Angerami. Em 2002 Estela concorreu a deputada estadual em dobradinha com José Dirceu.

O contrato é investigado também pelo Ministério Público Estadual, por meio de representação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O DAE informou, através de sua assessoria, que o não acolhimento do pedido de suspensão pela Justiça atesta a legalidade do contrato. A ECT, contatada, não se pronunciou.