Título: Dívida de até R$ 2 mil será anistiada
Autor: Iuri Pitta
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/08/2005, Metrópole, p. C8

ISENÇÃO: O texto do ISS aprovado ontem pelos vereadores, um substitutivo apresentado pelo líder do Governo, José Aníbal (PSDB), incluiu uma anistia para alguns devedores do imposto. Segundo a versão final da proposta, contribuintes que deviam ao Município no máximo R$ 2 mil até o dia 31 de julho estão isentos de pagarem a dívida. "É uma forma de estimular a legalização de pequenas e microempresas", explicou o tucano. Para o líder do PT na Câmara, vereador João Antônio, a medida é correta, mas poderia ser aperfeiçoada. "Concordamos com a proposta, mas o governo foi acanhado", considerou o petista. A anistia é automática, mas devem ser incluídas no teto de R$ 2 mil multas ou correções do tributo devido. O substitutivo também concedeu anistia a eventuais dívidas relativas às taxas de conservação de vias e de limpeza pública - revogadas em 1998, depois de declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.