Título: Cassol será processado no STJ, mas fica no cargo
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Fonte: O Estado de São Paulo, 18/08/2005, Nacional, p. A15

BRASÍLIA - Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram ontem denúncia do Ministério Público Federal contra o governador de Rondônia, Ivo Cassol, acusado de participar de um esquema para fraudar licitações na prefeitura de Rolim de Moura no período em que governava a cidade. Com a decisão, será aberta uma ação penal no STJ. Apesar de terem recebido a denúncia em votação unânime, a maioria dos ministros decidiu que o governador não deve ser afastado. O afastamento está previsto na Constituição de Rondônia, mas os ministros concluíram que essa providência não deveria ser adotada, já que os irregularidades teriam sido praticadas na época em que Cassol era prefeito.

"A denúncia mostra que as irregularidades são flagrantes", afirmou o relator do inquérito no STJ, ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

De acordo com a denúncia, oito empresas se revezaram na execução de obras de engenharia. Segundo o STJ, entre 1998 e 2001, de um total de 29 licitações, essas empresas conseguiram o contrato em 22.