Título: Prefeitos temiam rombo de R$ 2 bi
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/08/2005, Nacional, p. A16

BRASÍLIA - Projeção divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que se o mínimo ficasse em R$ 384, como aprovado pelo Senado, causaria um rombo de R$ 2,07 bilhões nas contas das prefeituras - R$ 1,4 bilhão a mais do que o provocado pelos R$ 300 do texto original da medida provisória 248. Somando com o impacto sobre a Previdência e outros gastos federais atrelados ao salário mínimo, o custo adicional chegaria a R$ 17,4 bilhões.

"Na maioria dos municípios das regiões Norte e Nordeste, 60% dos servidores municipais recebem um salário mínimo. A partir desse dado, é possível conhecer a dimensão do problema que afetaria esses prefeitos", reclamou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, a maior preocupação dos prefeitos é com o risco que alguns deles correm - inclusive com o mínimo em R$ 300 - de ultrapassarem o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Até o ano passado, 363 municípios do País já gastavam mais do que 54% de sua receita com a folha de pessoal. Com o mínimo em R$ 300, estima-se que esse número tenha pulado para 481.

IMPACTO

Essa situação revela os dois lados do impacto do salário mínimo. Nos municípios mais pobres do Brasil, sobretudo, a elevação do salário e das aposentadorias dos trabalhadores rurais ajuda a movimentar as economias locais.

Em contrapartida, a saúde financeira já enfraquecida dos municípios é ainda mais ameaçada.

Dos 3.003.758 servidores municipais registrados nas estatísticas oficiais, um total de 252.830 ganham até 1 salário mínimo e poderiam sair beneficiados pelo aumento para R$ 384.

Mesmo quem ganha mais do que o salário mínimo poderia ser beneficiado.

Por exemplo, se um funcionário ganha hoje R$ 320 não tem qualquer benefício se o salário mínimo é elevado para R$ 300, mas sairia lucrando se ele subisse para R$ 384.

Pelas estatísticas do Ministério do Trabalho, existiriam mais de meio de milhão de trabalhadores das prefeituras nessa posição.