Título: Primeiro teste expõe resistências à Super-Receita
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/08/2005, Economia & Negócios, p. B5

BRASÍLIA - Foi mal o primeiro teste da Super-Receita no Congresso Nacional. O comandante da nova estrutura, Jorge Rachid, foi vaiado por funcionários e ouviu discursos críticos dos parlamentares, durante a primeira audiência pública para discutir a Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil (nome oficial da Super-Receita). A Super-Receita, que funde a Receita Federal com a parte do Ministério da Previdência que arrecada as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enfrenta resistências crescentes. Técnicos da Receita estão em greve contra a idéia e anteontem a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a medida provisória.

Os deputados pediram a Rachid que retire a MP do Congresso e, em seu lugar, envie um projeto de lei. Com isso, a Super-Receita só passaria a existir depois que o Legislativo aprovasse sua criação. Com a medida provisória, a Super-Receita passou a existir oficialmente desde o dia 15, mas poderá cair num vácuo jurídico se a MP não for votada em 120 dias.

"Não trabalhamos com essa possibilidade", disse Rachid, quando questionado sobre a retirada da MP. Ele afirmou que a criação da Super-Receita é urgente e justifica ser tratada em medida provisória. Rachid acenou com negociações para o "aperfeiçoamento" da MP.

Ele discordou da avaliação dos parlamentares de que a Super-Receita começou mal nesses três primeiros dias de funcionamento, apesar da liminar, de duas ações de inconstitucionalidade apresentadas ao Supremo Tribunal Federal e da greve de técnicos da Receita. "Absolutamente. É um processo complexo com ações de médio e longo prazos", afirmou. Ontem mesmo, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região contra a liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendeu os efeitos da fusão. A AGU espera para hoje uma decisão.

Em mais de três horas de audiência, apenas os deputado José Pimentel (PT-CE) e Eduardo Valverde (PT-RO) defenderam o governo. O deputado Mussa Demes (PFL-PI) acusou o Executivo de tentar minimizar a ação do Congresso. "O Congresso não pode ser tratado como marionete da tecnocracia", afirmou. Segundo Demes, o PFL deverá votar contra a medida provisória. O deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS) afirmou que a MP foi imposta sem discussão e já nasce contestada, lembrando que mais da metade dos servidores do novo órgão está insatisfeita. "Pau que nasce torto nunca se endireita." Zimmermann integra uma frente parlamentar contra a MP.

Divididas em torno do apoio à MP, as sete categorias de servidores que passaram a integrar a nova estrutura transformaram a audiência pública numa verdadeira disputa corporativa. Os técnicos da Receita, em greve desde o início de agosto, estão descontentes porque não tiveram sua carreira unificada com a dos auditores (fiscais). Os auditores, por sua vez, acusam os técnicos de reivindicar um "trem da alegria", tentando ser promovidos a auditor sem concurso público. Os auditores fiscais da Previdência, ao contrário dos da Receita, defendem a aprovação da medida provisória.

Em protesto, os técnicos da Receita protocolaram ontem no Ministério da Fazenda documento pelo qual cerca de 1.800 servidores entregaram os cargos de chefia que ocupavam. O número corresponde a mais de 30% do total de funcionários da carreira. Os técnicos realizaram ontem uma manifestação em frente do Ministério da Fazenda.