Título: TCU suspende acordo sobre BrT
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/08/2005, Economia & Negócios, p. B10

BRASÍLIA - Em mais um capítulo da disputa pelo controle da operadora de telefonia fixa Brasil Telecom (BrT), o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu ontem o acordo em que os fundos de pensão, incluindo a Previ, do Banco do Brasil (BB), assumiam o compromisso de comprar a participação acionária do Citigroup na empresa, caso esta não seja vendida para outro interessado. A decisão foi tomada por meio de medida cautelar, e será apreciada no mérito pelo plenário. O secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, contesta a decisão e insiste em que a competência para fiscalizar os fundos de pensão é exclusiva da sua pasta. A suspensão beneficia outra sócia da empresa, a Telecom Italia, que quer ampliar sua participação e retornar ao comando da operadora. Pelo acordo entre fundos e o Citigroup, se até novembro de 2007 não for encontrado um comprador único para as participações do Citi e dos fundos na Brasil Telecom, as fundações terão de adquirir a fatia do banco pelo preço de R$ 1,045 bilhão.

A Telecom Italia, por sua vez, fez outro acordo com o Banco Opportunity: comprar a participação dele na Brasil Telecom, o que foi suspenso pela Justiça. Por esse acordo, a empresa italiana retomaria o controle da operadora, deixado em agosto de 2002 para iniciar no Brasil a operação da TIM, seu braço na telefonia móvel. A própria Telecom Italia entrou com ação no Rio de Janeiro para suspender o acordo.

O ministro do TCU Benjamin Zymler, que defendeu a suspensão do acordo, entende que, se concretizada a negociação, o resultado será um potencial prejuízo para os fundos de pensão. Ele determina que os envolvidos não pratiquem nenhum ato referente a esse acerto até que o tribunal julgue o mérito. O acordo, disse, "encontra-se majorado em aproximadamente 240% sobre o valor real das ações da Brasil Telecom".

O ministro entendeu que o TCU era competente para julgar a questão porque os patrocinadores dos fundos Previ, Petros e Funcef são empresas públicas - respectivamente Banco do Brasil, Petrobrás e Caixa Econômica Federal. Portanto, são instituições que gerenciam recursos também públicos.

Os fundos de pensão foram surpreendidos pela decisão do Tribunal de Contas da União e avaliam medidas jurídicas para tentar reverter a suspensão do acordo. Os dois principais argumentos dos fundos são que o TCU não tem competência para fiscalizá-los, que uma eventual anulação do contrato trará prejuízo financeiro às fundações, que deixarão o bloco de controle da operadora para retomar o papel de acionistas minoritários.

O presidente da Petros, Wagner Pinheiro, questiona ainda a informação, que consta da sentença do ministro Benjamin Zymler, de que o valor estipulado para compra da participação do Citi, de R$ 1,045 bilhão, esteja majorado em cerca de 240%. Ele sustenta que a intenção dos fundos não é comprar a parte do grupo americano, mas de vender conjuntamente as ações, pelo menos por este valor. "A Telecom Italia tem interesse em ficar com a empresa. Nesse momento, não há nenhuma negociação em curso, mas nossa intenção é recuperar o valor das ações e vender a participação neste preço, pelo menos", afirma.

A Previ recebeu ontem outra má notícia sobre sua participação na BrT. O procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Antonio Bedran, disse que existe participação cruzada do Banco do Brasil na Telemar e na Brasil Telecom, o que não é permitido. O parecer de Bedran será usado para fundamentar a decisão do Conselho da agência, que poderá exigir a saída do banco de uma das empresas. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que se ficar comprovada essa participação cruzada, o BB terá de sair da empresa. "Como se diz lá em Minas Gerais: pau que rola para Tião, rola para Sebastião", observou.