Título: EUA sobretaxam suco de laranja
Autor: Paulo Sotero
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/08/2005, Economia & Negócios, p. B11

WASHINGTON - Em decisão preliminar, o Departamento do Comércio dos Estados Unidos acatou ontem queixa de prática de dumping contra três grandes exportadoras brasileiras de concentrado de suco de laranja e anunciou a imposição de um imposto adicional de 24,62% a 60,92% ao produto, que já é um dos mais taxados por Washington. A maior sobretaxa atingiu o suco da Montecitrus Indústria e Comércio Limitada. A Fischer S/A Agroindústria foi punida com 31,04% de imposto adicional, e a Sucocitrico Cutrale com 24,62%. Os importadores de concentrado de outras empresas pagarão 27,16%. A queixa partiu de quatro empresas sucoleiras da Flórida, que invocaram a existência de "circunstâncias críticas" para justificar a proteção. As três companhias punidas são as maiores exportadoras de concentrado de suco de laranja para os EUA. A queixa foi apresentada em dezembro, cinco meses antes da revogação de uma ordem anterior de sobretaxação por dumping, que vigorava desde 1987. A Montecitrus, a Fischer e a Cutrale haviam conseguido, ao longo do tempo, reduzir de forma significativa as margens de dumping iniciais que atingiram suas vendas nos EUA.

A determinação final do caso será anunciada em janeiro. O suco de laranja é um dos produtos mais protegidos nos Estados Unidos. O importador paga 7,85 centavos de dólar por cada litro de suco de laranja reconstituído. Em 2004, quando as exportações atingiram 606,5 milhões de litros, a tarifa representou um Imposto de Importação efetivo de 65%, o mais elevado dos EUA.

O decisão do Departamento do Comércio pode ter sido o primeira de uma série de notícias negativas para as exportações brasileiras para os EUA. A aprovação unânime de uma resolução pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), na semana passada, que determinou ao governo a imediata quebra das patentes dos três mais caros medicamentos antiaids usados no País - o Kaletra, produzido pelo laboratório Abbott, o Nelfinavir , do Merck Sharp, e o Tenofovir, do Gilead -, reanimou as pressões em favor de uma ação punitiva forte e rápida contra o Brasil. Esta poderá vir já no mês que vem, na revisão semestral do Sistema Geral de Preferências, que no ano passado deu tratamento "duty free" a cerca de 10% dos US$ 21 bilhões que o País exportou para os EUA.

A revisão dos benefícios ao Brasil foi iniciada por causa das queixas das indústrias cinematográfica e fonográfica contra a falta de aplicação efetiva das lei brasileiras na restrição da pirataria de vídeos e CDs. A decisão do governo de voltar atrás no acordo com o Abbott sobre o preço do Kaletra e a iniciativa do CNS de ordenar a quebra da patente dos três medicamentos antiaids uniram os poderosos lobbies da indústria farmacêutica e de defesa do direito autoral em favor de uma punição imediata, que mobilize os exportadores brasileiros prejudicados numa ação em favor da proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual no Brasil.