Título: OAB apela a Conselho do MP contra promotor
Autor: Rosa Costa e Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/08/2005, Nacional, p. A12

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou ontem no Conselho Nacional do Ministério Público - controle externo da instituição - com reclamação formal contra o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, que investiga fraudes em licitações na prefeitura de Ribeirão Preto durante a gestão Antonio Palocci (PT), ministro da Fazenda. Roberto Busato, presidente da OAB, acusa o promotor de ter divulgado dados do depoimento do advogado Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci na prefeitura. "A liberação da confissão de Buratti originou forte oscilação nas bolsas de valores e no mercado de câmbio", declarou Busato. Para ele, integrantes do Ministério Público "não podem alardear acusações em fase investigatória porque configura desrespeito às garantias constitucionais mínimas dos cidadãos". O promotor teria tornado público detalhes do relato de Buratti quando o advogado ainda estava depondo na Polícia de Ribeirão, sexta-feira.

Buratti declarou que Palocci recebia mesada de R$ 50 mil da Leão Leão, doadora de campanha do ex-prefeito de Ribeirão. Na reclamação procotolada no gabinete do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza - presidente do Conselho do MP -, Busato sustenta que "a atitude do promotor violou deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público". Ele pediu aplicação de "sanções pertinentes".

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, não se manifestou sobre a investida da OAB. Domingo, duas horas depois que Palocci criticou o Ministério Público, o procurador reagiu. "Não houve ilegalidade porque o sigilo não foi decretado na investigação", disse o chefe do MP estadual. Ele afirmou que "há fartas provas de fraudes, inclusive na gestão Palocci".