Título: Revelação de depoimento vira polêmica jurídica
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/08/2005, Nacional, p. A7

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo se pronunciou na noite de ontem sobre a divulgação do depoimento de Rogério Buratti, alegando que não houve desrespeito a nenhuma regra jurídica, nem foi prejudicado o bom andamento das investigações. Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou que a divulgação viola a lei: ¿Investigação não é show.¿ Segundo documento enviado à imprensa, assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, a Lei Orgânica Estadual do MP diz que é dever funcional dos promotores de Justiça ¿resguardar o sigilo sobre o conteúdo de documentos ou informações obtidas em razão do cargo ou função e que, por força de lei, tenham caráter sigiloso¿.

¿O depoimento do advogado Rogério Tadeu Buratti à Polícia Civil, acompanhado pelos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado de Ribeirão Preto (Gaerco), deu-se em investigação em que não foi decretado sigilo, nem tem, por força de lei, caráter sigiloso¿, explicou Pinho.

IRRESPONSABILIDADE

¿A OAB vem exigindo das autoridades policiais e do próprio Ministério Público, já há muito tempo, o respeito ao ordenamento jurídico¿, reagiu, por sua vez, o presidente da OAB. Segundo Busato, as declarações vazadas causaram ¿convulsão econômica no País¿, com queda da bolsa, aumento do dólar e do risco país e repercussões até no exterior. ¿Isso é uma irresponsabilidade¿, atacou.