Título: Contratos levaram a 8 ações populares
Autor: Lourival Sant'Anna
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/08/2005, Nacional, p. A8

Além de dívidas, Palocci deixou, correndo na Justiça, oito ações populares, outras quatro movidas pelo Ministério Público Estadual e uma pelo Ministério Público Federal, por improbidade administrativa. O ex-prefeito contratou por diversas vezes o Grupo Leão Leão sem licitação, provocando ações do Ministério Público. Além disso, houve várias licitações com suspeitas de direcionamento ou superfaturamento e anuladas pela Justiça. A mais pitoresca foi a que exigia, para a merenda escolar, um "molho de tomate refogado peneirado com ervilhas", e com um "laudo bromatológico". O produto, com suas especificações, só era fabricado por uma empresa e distribuído por quatro firmas do ABC. Por causa de coincidências entre sócios e endereços que se entrelaçavam nessas empresas, elas ficaram conhecidas como "as quatro irmãs". A licitação, que motivou a criação de uma comissão de inquérito na Câmara Municipal, acabou suspensa.

O projeto de uma ponte pênsil inspirada na Golden Gate de San Francisco, sobre um córrego perto da rodoviária, consumiu R$ 6 milhões sem sair do papel. Outros R$ 5 milhões foram gastos na montagem de uma fábrica de pré-moldados que supostamente forneceria material para a construção de 50 bases de apoio comunitária (Bacs). Apenas quatro Bacs foram construídas, antes da desativação da fábrica. Nos dois casos, o projeto esteve a cargo do arquiteto Roberto da Costa Pinho, recentemente demitido pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, em meio a denúncias de favorecimento em contratos.

Na ação mais antiga e que envolve mais dinheiro, o ex-prefeito já foi condenado em primeira instância. A Justiça determinou a suspensão de seus direitos políticos e o pagamento de multa por causa de um contrato de gaveta que Palocci fechou com os fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil), Telos (dos funcionários da Embratel) e Sistel (dos telefônicos), em 1996, ainda no primeiro mandato.

O patrimônio líquido da Ceterp foi avaliado, na época, em R$ 164 milhões. Palocci vendeu 49% das ações da empresa por R$ 51,2 milhões, numa operação a portas fechadas, à qual somente os três fundos tiveram acesso. Mesmo que a venda não representasse transferência do controle, o preço estava aquém do que podia ser alcançado. A venda ocorreu em março de 1996. Em setembro, o prefeito assinou instrumento particular que proporcionava, para efeitos práticos, o controle da companhia por parte dos fundos, embora minoritários. O negócio só ficou conhecido em dezembro, na transição da gestão Palocci para a de Jábali.