Título: Minsitério define regras para leilão de energia nova
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Fonte: O Estado de São Paulo, 25/08/2005, Economia & Negócios, p. B10

Pregão será eletrônico e terá o mesmo esquema de segurança do anterior

RIO - O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu as regras para o leilão de energia nova, marcado para meados de dezembro. Portaria assinada ontem pelo ministro Silas Rondeau, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial, determina que o leilão será em São Paulo e deve ser por meio eletrônico, com o mesmo esquema de isolamento e segurança do anterior. A energia produzida por hidrelétricas e usinas térmicas também será ofertada separadamente. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, cada um dos tipos de energia será dividido em três blocos para atenderem à demanda prevista, respectivamente, 2008, 2009 e 2010.

No leilão, a principal diferença entre energia hídrica e térmica é que para a primeira o contrato será de 30 anos e a segunda, de 15 anos. Outra diferença é que as hidrelétricas serão ofertadas por quantidade e as térmicas, por disponibilidade. Ou seja, a tarifa da primeira é determinada pelo volume de energia gerada e a segunda, pela sua capacidade, descontado desse valor o preço do combustível.

"Nesta fase, cada agente diz a quantidade e preço que quer vender o produto", explicou. A demanda será determinada pelo ministério com base nos dados encaminhados pelas distribuidoras antecipadamente. Segundo ele, se houver mais oferta que A demanda estabelecida, o agente pode optar por disputar outro bloco ou desistir do leilão.

Finalmente, na terceira fase, a de fechamento, o MME apresenta um preço inicial estabelecido a seu critério previamente, que representará uma espécie de nota de corte. "Quem tiver apresentado preços abaixo desse valor está dentro, quem apresentar preço superior tem 20 minutos para decidir disputar a demanda com quem apresentou valor menor ou desistir", disse.

Tolmasquim afirmou que no leilão de energia nova "certamente haverá mais oferta que demanda". "Posso falar com segurança porque tenho informações que me confirmam isso. Mesmo porque, se fosse o contrário, teríamos um problemão", admitiu.

Segundo ele, devem acontecer nos próximos dias as audiências públicas para a análise ambiental das usinas hidrelétricas que ainda não possuem licença ambiental prévia. "Logo depois que isso ocorrer, já devem sair as LPs", disse Tolmasquim. Segundo ele, a maioria das 17 usinas hídricas que ainda aguardam na fila pela licença ambiental deve ter o papel liberado.

Para Tolmasquim, o leilão de energia nova este ano não deve ser impactado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, de determinar que o Congresso Nacional avalie projetos que provoquem desmatamento. Mas ele admite que os investidores poderão ter esse problema no futuro.

"Acho legítima a defesa do meio ambiente, tanto quanto acho justa a expansão da oferta de energia elétrica. O que não pode haver são exageros dos dois lados. Não pode haver, como no passado, um desmatamento desenfreado. Mas nenhum empreendedor esta livre de riscos. Qualquer empreendimento tem riscos", avaliou.