Título: Decisão pára o Brasil, criticam empresários
Autor: Leonardo Goy, Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/08/2005, Economia & Negócios, p. B7

Muitos projetos de infra-estrutura já estão parados por falta de licença ambiental

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, de submeter ao Congresso a autorização para realização de obras de infra-estrutura em áreas de preservação ambiental, pode paralisar de vez os investimentos do setor. Segundo dirigentes de entidades representativas da indústria de infra-estrutura, a medida surpreendeu, pois um grande número de projetos de investimentos na área está parado justamente por problemas de licenciamento ambiental. Se mantida, segundo os empresários a decisão vai atrasar ainda mais e até inviabilizar a agenda dos investimentos essenciais para o crescimento do Brasil. "Vai parar o País, pois não vamos ter nenhuma obra de infra-estrutura", diz Saturnino Sérgio da Silva, diretor do Departamento de Infra-estrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. "Mas entendemos que essa decisão não vai prevalecer, tamanha a miopia que ela representa."

Os empresários argumentam que o Congresso não teria condições de votar leis específicas para autorizar cada um dos projetos em territórios protegidos, principalmente com as CPIs em andamento. "Os deputados e senadores não conseguem sequer votar o que já estava em pauta, imagine uma avalanche de projetos de obras", diz Adjarma Azevedo, vice-presidente para a Área Ambiental da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace).

A entidade convocou os integrantes de seu conselho de administração para discutir medidas a serem tomadas para evitar o problema, antes da realização de sua reunião mensal, marcada para hoje. "Ainda estamos perplexos, tentando entender a decisão do STF. Nossa avaliação inicial é de que ela não deve perdurar, por ser um absurdo muito grande."

A Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) espera que a medida possa ter validade só para novas áreas de preservação ambiental. "Nos territórios que já foram delimitados e disciplinados ficaria como está hoje", explica Ralph Lima Terra, vice-presidente-executivo da Abdib. "Vamos torcer para que o bom senso prevaleça e o meio ambiente seja preservado, mas que não haja exageros, nem do nada pode nem do tudo pode."

A Confederação Nacional da Indústria defende uma ação do próprio governo solicitando ao STF a revisão da decisão.