Título: STF pode derrubar liminar que dificulta execução de obras
Autor: Leonardo Goy, Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/08/2005, Economia & Negócios, p. B7

Decisão determina que investimento em área ambiental só seja feito com lei específica

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir na próxima quarta-feira sobre uma liminar que está sendo apontada pelo governo e pelo setor privado como um entrave a novas obras de infra-estrutura. Essa liminar determina que obras realizadas em áreas de preservação ambiental só poderão ser iniciadas se houver uma lei específica aprovada no Congresso. O que o Supremo vai discutir é o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que resultou na liminar. A decisão impede que as autoridades ambientais, como o Ibama, autorizem diretamente intervenções nessas áreas de proteção - que incluem, por exemplo, margens e nascentes de rios. Se ela permanecer, o andamento de várias obras de infra-estrutura poderá ser comprometido. Em particular, pode afastar investidores do primeiro leilão de novos projetos de geração de energia dentro do novo modelo do setor elétrico, previsto para dezembro.

Anteontem, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, alertou que a perspectiva de atraso na operação de usinas geradoras de energia, poderá afetar o crescimento econômico. Segundo Levy, o investidor avalia o abastecimento a longo prazo antes de decidir pôr em prática um novo projeto.

Mas há a expectativa de que a liminar seja revogada. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, acredita que o plenário do STF deverá derrubar a liminar. "A decisão não tem condição de aplicabilidade", disse. O secretário acha que se a decisão for mantida, o governo poderia estudar uma medida legislativa, "talvez uma medida provisória", para regular a questão.

"A expectativa é de que essa questão seja equacionada", afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Ele disse que a liminar não afeta o processo de obtenção de licenças prévias para os 17 projetos de novas usinas hidrelétricas que o governo pretende licitar no fim do ano. Caso não seja derrubada, a liminar afetará as licenças de instalação das usinas. E isso, como reconheceu o secretário, pode causar impacto nos leilões, pois aumenta a percepção de risco dos investidores.

O presidente do Conselho de Infra-Estrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Mascarenhas, também acredita que a liminar será revista em breve.

A CNI está apoiando um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a liminar, juntamente com os governos dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.