Título: Acusados negociam mais tempo
Autor: Eduardo Kattah
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/08/2005, Nacional, p. A19

BRASÍLIA - Os deputados e líderes aliados envolvidos nas denúncias de recebimento de mesada paga pelo PT estão negociando um acerto com a cúpula da CPI dos Correios para ganhar tempo na apresentação de suas defesas. A idéia é enviar para a CPI do Mensalão, e não diretamente para a Câmara, a lista dos deputados suspeitos de operar um caixa 2 de campanha ou acusados de comprar voto para atender a interesses do governo. O acordo põe abaixo a articulação de bastidor entre setores de PT e PSDB para livrar o senador tucano Eduardo Azeredo (MG) de qualquer citação no relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por ter recebido dinheiro do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza na campanha de 1998. Envolvidos de PP, PL, PTB e PMDB na Câmara concluíram que não é prudente livrar o PSDB das acusações e deixar os tucanos "livres" para acusar e julgar os governistas.

Serraglio já ameaçou enviar diretamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara a relação dos deputados suspeitos de quebra do decoro parlamentar. A denúncia ao conselho implica abertura de processo e, se comprovada a culpa do acusado, a punição pode ser a cassação do mandato. Mas a representação direta esbarra na lei.

Além de os deputados não aceitarem uma condenação sem direito à defesa na CPI dos Correios, a assessoria técnica da Câmara informou ao presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), que o relator não tem amparo legal para mandar a relação dos culpados diretamente ao Conselho de Ética - nem se a CPI apontar crimes eventualmente cometidos. E Severino também não pode receber solicitação de Serraglio.

A limitação do presidente da Câmara ficou bem clara na resposta dada ontem a um ofício do presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PP-SP). No ofício, Izar pede a Severino que lhe envie as 14 representações protocoladas contra deputados de vários partidos pelo senador Luiz Soares, suplente de Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Severino explicou que, pelo que determina a Constituição, somente os partidos políticos ou a Mesa Diretora em seu conjunto - e não o presidente da Casa, individualmente - podem acionar o conselho contra algum deputado.