Título: PPP demora para sair do papel
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/08/2005, Economia & Negócios, p. B3

Dois instrumentos criados no governo Lula para acelerar os investimentos em infra-estrutura encontram forte dificuldade para sair do papel. As Parcerias Público-Privadas (PPP), lançadas com estardalhaço em 2003 como grande inovação por permitir que governo e empresas sejam "sócios" em estradas, portos, ferrovias e outros projetos, só sairão do papel no último ano de governo, se tudo der certo. Já o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), negociado entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional (FMI), correu sério risco de desmoralização porque o governo não iria gastar boa parte dos recursos liberados para este ano. Está em curso uma operação de emergência para usar a totalidade das verbas. As PPPs despontaram como a grande esperança para multiplicar obras de infra-estrutura. Nelas, o setor público se associa a empresas para viabilizar obras que o governo sozinho não conseguiria bancar e o setor privado não teria interesse em fazer, porque o retorno financeiro seria baixo. Na PPP, a empresa faz o investimento e o governo complementa o ganho.

No entanto, na segunda metade de seu terceiro ano, o governo ainda não conseguiu concluir toda a regulamentação desse novo instrumento que, por isso, não pode ser usado. Falta definir o que mais interessa aos empresários que eventualmente participarão das PPPs: como funcionará o Fundo Garantidor das PPPs que, como o próprio nome diz, é uma reserva de recursos que assegurará o ganho da empresa.

O governo prometeu aos empresários que participaram de uma reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), terça-feira, que essa regulamentação ficaria pronta "em 15 dias". Se a promessa for cumprida, o próximo passo será lançar editais de licitação para selecionar as obras que serão feitas por intermédio desse novo instrumento e para escolher as empresas que serão sócias do governo. Segundo os técnicos, os editais saem ainda este ano. Depois, serão elaborados os contratos e só então as obras terão início. As estimativas apontam para meados de 2006 para isso acontecer.

PPI

Num governo em que os ministros vivem reclamando de falta de verbas, o PPI sofre do problema oposto: excesso de dinheiro. Em abril, o governo constatou que deixaria sem gastar R$ 1,3 bilhão dos R$ 2,8 bilhões reservados para o programa. Nas palavras de um integrante da equipe econômica, o PPI foi modificado para acelerar os gastos para o País não ter de "pagar o mico" de não conseguir investir tudo o que foi autorizado.

O PPI procura atacar uma das causas do baixo investimento público no Brasil: a restrição fiscal. O País até teria mais dinheiro para financiar obras, mas não o faz porque precisa economizar para pagar a dívida pública, evitando seu crescimento desordenado. Essa economia para pagar a dívida, o superávit primário, é uma espécie de termômetro internacionalmente aceito para medir se as finanças públicas estão sendo bem administradas. Este ano, a meta do Brasil é fazer um superávit primário equivalente a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os países em desenvolvimento reclamaram da impossibilidade de investir mais (porque têm de fazer superávit primário) e iniciar um ciclo de crescimento econômico mais forte. O FMI resolveu, então, testar o que aconteceria se alguns investimentos com maior impacto na economia não pesassem contra o superávit primário, e criou esse projeto piloto, que funcionará de 2005 a 2007. O Brasil é um dos participantes.

No caso do Brasil, ficou acertado que R$ 2,8 bilhões poderiam ser investidos sem contar no superávit primário. Desse total, 80% iriam para estradas. No entanto, os projetos andaram tão devagar que, mantido o ritmo, iria sobrar dinheiro no fim do ano. Nos bastidores, o Ministério dos Transportes responsabiliza o Tesouro Nacional por haver segurado o dinheiro no caixa. O Tesouro afirma que já liberou boa parte dos recursos e que o problema foi a lentidão do Ministério dos Transportes na execução dos projetos.

Para evitar o "mico", projetos que estavam no PPI mas não tinham andado por problemas ambientais, jurídicos ou, por simples atraso, perderam verbas. Em seu lugar, entraram rodovias como a Fernão Dias e a Régis Bittencourt e os metrôs de três capitais: Salvador, Fortaleza e Recife. Eles são todos federais. Após concluir a construção de alguns trechos, o governo pretende entregá-los aos governadores. Os metrôs e as rodovias continuarão como prioridades do PPI de 2006, que será concluído nos próximos dias.

Até 2007, o PPI vai recuperar 22 mil quilômetros de estradas federais. Este ano, serão 6.500 quilômetros, contra 2.500 recuperados em 2004. Em 2006, mais 6.500 quilômetros serão melhorados.