Título: Processo de três décadas ainda está longe do fim
Autor: Laura Diniz
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/08/2005, Metrópole, p. C1

A advogada Hercília Maria do Amaral dos Santos se reuniu com um cliente na semana passada e o orientou a entrar com uma ação para reclamar um direito. O cliente topou e emendou: "Será que em dois anos a gente resolve isso, doutora?" A sócia de Hercília rebateu: "Não. Leva pelo menos uns cinco para sair a sentença". Para Hercília, a sócia foi otimista. A vida na Justiça paulista não é fácil. O escritório cuida de um processo que tramita desde 1973. São 32 anos de embate judicial em que uma empresa cobra da Secretaria de Estado da Fazenda um valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido a mais. "Em relação a tributos federais, existe a possibilidade de abater o que foi pago a mais dos impostos futuros. No ICMS, não há essa compensação administrativa", explicou.

Durante as três décadas, foi dado ganho de causa à empresa e o processo entrou na fase de execução, ou seja, cálculo do valor devido e pagamento. "Quando estava praticamente para terminar, uns cinco anos atrás, o juiz perguntou se ainda havia algo a reclamar. Verificamos que havia um índice de correção aplicado incorretamente e pedimos revisão do valor."

Em 2000, a diferença era de cerca de R$ 30 mil. Atualmente, deve ser o dobro. Segundo a advogada, esse valor representa menos de 10% do total da dívida, que foi sendo paga pelo Estado ao longo dos anos. A secretaria não reconheceu a diferença e está recorrendo. O processo agora está no Supremo Tribunal Federal (STF). "É um absurdo. Estamos praticamente num novo processo há cinco anos", disse Hercília.