Título: Justiça: informatização fica pela metade
Autor: Laura Diniz
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/08/2005, Metrópole, p. C1

Agosto deveria ser um mês de festa para o Judiciário paulista. O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Elias Tâmbara, havia prometido que até o fim de julho todos os fóruns do Estado estariam informatizados e dariam adeus à idade da pedra. A realidade, contudo, é diferente. A informática só chegou a 140 das 308 comarcas estaduais, ou 45% do total. O desembargador afirmou, em novembro, que já estavam instalados quase todos os 32 mil pontos de rede de fibra óptica nos 700 prédios do Judiciário paulista. Só que apenas 26 mil pontos estão funcionando hoje, segundo o juiz Marcelo Fortes Barbosa Filho, auxiliar da presidência do TJ.

Segundo Barbosa, o atraso tem três motivos: a extinção dos Tribunais de Alçada, que exigiu completa reestruturação do TJ, a greve dos servidores do ano passado, que durou 91 dias, e a estrutura dos prédios do Judiciário no interior, que precisam de reformas no sistema elétrico para receber a tecnologia. "Espero que até o fim do ano tudo esteja funcionando ou a maior parte", disse o juiz. A gestão de Tâmbara termina em 31 de dezembro.

Para o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, a informatização deve ser a prioridade número 1. "Os Três Poderes fizeram um pacto pela informatização. Isso não pode ser visto como um acessório, porque tem impacto direto na redução da morosidade."

O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, usou como exemplo o convênio do TJ com a Imprensa Oficial do Estado para ilustrar esse impacto. "Em 1999, Executivo e Legislativo mandavam seus documentos para a Imprensa Oficial por meio eletrônico, mas o Judiciário ainda resistia e usava papel", disse. "Pouco depois, foi feito o convênio. Apenas com o fato de a intimação não ir por papel, ganhou-se, em média, 220 dias por processo. Uma economia de R$ 3 milhões por ano."

Segundo o secretário Bottini, grande parte das pessoas vai ao fórum para saber como está o processo. "Pela informatização, é possível acompanhar a tramitação de casa, do escritório ou de centros comunitários com acesso à internet", disse.

Só o escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, um dos maiores do País, manda diariamente 30 pessoas aos fóruns da capital para acompanhar o andamento de processos. "Eles vão com scanners de mão e máquinas fotográficas digitais, copiam as páginas e trazem para o escritório", explicou o advogado Fernando Eduardo Ferec, um dos sócios do escritório. A estagiária Carolina Evangelista Rodrigues já se habituou a essa rotina. "Mas minha chefia já disse que não quer boys de luxo. A gente tem de ler tudo para ajudar no processo. Mas que o equipamento facilita a nossa vida, isso facilita."

TRÂMITE

Além de tornar mais simples o acesso dos cidadãos, a tecnologia ajuda no trâmite interno dos processos. Nas cidades onde não há varas informatizadas, o juiz tem de expedir ofício à Junta Comercial para obter informações sobre uma empresa, por exemplo. A resposta leva semanas, às vezes, meses. Mas, como o tribunal tem um convênio com a junta, o juiz de uma vara integrada ao sistema faz isso bem mais rápido. Basta ao magistrado usar sua senha para ter acesso ao banco de dados da instituição.

Bottini destacou que a informatização auxilia também no cumprimento da sentença, graças a sistemas como o Penhora Online, pelo qual o juiz bloqueia parte do saldo bancário do devedor para garantir o pagamento da dívida. "A tendência é de que o processo seja cada vez mais virtual."