Título: Aéreas começam a debater marco regulatório do setor
Autor: Nicola Pamplona, Mariana Barbosa e Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/08/2005, Economia & Negócios, p. B14

Depois da aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na semana passada, as empresas aéreas darão início amanhã à discussão do marco regulatório do setor. Em pauta, a implementação de resoluções já aprovadas pelo Conselho Nacional de Aviação Civil e a reforma do Código Brasileiro de Aviação Civil, a ser rebatizado de Lei Geral da Aviação Civil. A reforma do código começou a ser discutida há cerca de cinco anos. O texto foi escrito há três anos e já está no Ministério da Defesa. No entanto, as empresas querem rediscutir o texto para atualizá-lo antes que seja enviado ao Congresso.

Entre outras coisas, a nova lei deve definir o porcentual de participação de investidores estrangeiros no capital das empresas aéreas - hoje limitado a 20%. Nos Estados Unidos, é 25% e, na Europa, 49%. "Antes de discutir a questão da participação estrangeira, precisamos definir outras questões, como cobrança de impostos e tarifas", diz o presidente da TAM, Marco Bologna.

Os presidentes das aéreas se reúnem nesta tarde na sede Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), no Rio, para tratar do assunto. Na avaliação do setor, sem um marco regulatório claro, a Anac não ficaria muito diferente do que é hoje o Departamento de Aviação Civil (DAC), subordinado à Defesa.

Depois de quase uma década no Congresso, o projeto da Anac teve sua tramitação acelerada nas últimas semanas por causa de fortes pressões, sobretudo da Embraer, dizem fontes do setor. Agora que foi aprovada, o governo poderá incluir a agência no projeto de previsão orçamentária para 2006, a ser entregue até amanhã.

Sem um reforço orçamentário, o Brasil corre o risco de ser rebaixado pela Organização de Aviação Civil Internacional. Além de dificultar pousos e decolagens das aéreas brasileiras no exterior, o rebaixamento dos órgãos de certificação nacionais traria graves conseqüências para a Embraer.