Título: TCU vai analisar nomeações
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/08/2005, Nacional, p. A6

O representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), procurador Lucas Furtado, vai analisar a legalidade das nomeações políticas que, como revelou ontem o Estado, estão sendo feitas pelo governo para preencher vagas nos conselhos fiscais e de administração de estatais e destas em empresas privadas. Além de dezenas de assessores políticos indicados para os cargos, que garantem complemento salarial de até R$ 20 mil, pelo menos oito ministros estão na mesma situação: Antonio Palocci (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil), Silas Rondeau Cavalcante Silva (Minas e Energia), Jaques Wagner (Relações Institucionais), Luiz Furlan (Desenvolvimento), Luiz Marinho (Trabalho), Nelson Machado (Previdência) e Ciro Gomes (Integração Nacional).

Apesar de algumas vagas ocupadas pelos ministros serem justificadas do ponto de vista técnico, pela responsabilidade que possuem sobre as estatais, sua participação tem sido motivada principalmente pela vantagem financeira. No caso dos assessores do PT e do Palácio do Planalto indicados para as vagas, nem mesmo esse álibi "técnico" existe.

"Vamos examinar se há possibilidade de conflito de interesses ou ilegalidade em parte dessas indicações", afirma Furtado, lembrando que os ocupantes de cargos em comissão deveriam em tese exercer suas funções com dedicação exclusiva, não podendo acumular outras atribuições.

No caso de Ciro, sua indicação para ocupar um assento do fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás (Petros) na Acesita chegou a ser motivo de polêmica no TCU. O ministro argumentou que não havia conflito de interesses entre sua posição de governo e, ao mesmo tempo, conselheiro de uma empresa privada, pago por ela. Mas sua indicação pela Petros foi intermediada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início do governo, diante de queixa do ministro quanto ao "baixo salário" que recebia: R$ 8,3 mil.

Em meados deste ano, a diretoria do BNDES Participações, comandada por Guido Mantega, também resolveu indicar o novo ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Jaques Wagner, para lhe representar no Conselho de Administração da Klabin, empresa privada do ramo de papel e celulose.

Segundo a assessoria do ministro, ele "declinou do convite" e não participou de nenhuma reunião na Klabin em nome do banco de desenvolvimento. Wagner só recebe um complemento salarial por sua participação no Conselho da Petrobrás, para o qual foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia.

"Esse episódio mostra como o PT tem como norma de ação essa diretriz de apropriação da máquina pública, inclusive com ministros de Estado tendo salários turbinados pelo setor privado. Em países civilizados, isso seria um escândalo. Só no governo Lula é visto como normal", afirma o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), da CPI dos Correios.

RESPOSTAS

O presidente da CUT, João Felício, refutou a idéia de que sua participação no Conselho de Administração do BNDES, tenha conotação de um "prêmio" para um companheiro próximo do presidente Lula. A vaga da CUT no conselho, diz o sindicalista, existe desde 1996, no governo FHC. "Foram criados dois assentos destinados às centrais sindicais dos trabalhadores e outros dois assentos para entidades que representam os empresários", diz Felício.

A assessoria do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) também esclarece que, embora vários de seus representantes em conselhos de empresas privadas sejam provenientes do movimento sindical, todos foram selecionados por processo interno de seleção e pontuação, com base em seus currículos. No caso das indicações de pessoas de fora do Banco do Brasil, diz a assessoria, trata-se de uma possibilidade que já existia no governo anterior. "Em passado recente, os srs. Andrea Calabi e Clóvis Carvalho representaram a Previ em conselhos da Embraer e da Brasil Ferrovias, respectivamente", diz a nota.