Título: Caixa 2 vai continuar, admite TSE
Autor: Jander Ramon
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/08/2005, Nacional, p. A8

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, disse ontem, em debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), não ser possível eliminar definitivamente a prática de caixa 2 para financiamento de campanhas eleitorais. "A maioria da sociedade é de gente boa, mas há aquela parcela de pessoas gananciosas, que priorizam seus interesses gananciosos e é aí que o caixa 2 vai continuar a existir", declarou. De acordo com Velloso, o TSE montou uma comissão formada por "11 notáveis", conhecedores das legislações eleitoral e criminal, com o objetivo de apresentar uma proposta ao Congresso Nacional para a mudança da Lei Eleitoral, sobretudo na parte de julgamentos e punições para culpados. "Encaminharemos ao Congresso a proposta dentro de uma ou duas semanas e, ao meu ver, a parte de condenações e penas poderá ser alterada sem a necessidade de respeitar o princípio da anuidade", observou.

O presidente do TSE prometeu rigor no acompanhamento das eleições do próximo ano. De acordo com ele, serão firmados convênios com as receitas Federal, Estaduais e Municipais, para que as empresas sofram auditorias caso participem de esquema de caixa 2 de partidos políticos. "Poderemos solicitar auditorias nas sedes dos partidos, em loco, com técnicos dos tribunais de contas e das receitas. Nossa proposta é a de endurecer na fiscalização."

Ainda ao traçar uma perspectiva de melhora na eleição do próximo ano, Velloso estimou que o projeto de minirreforma eleitoral, já aprovado no Senado, deverá passar também amanhã pela Câmara dos Deputados, já valendo para a eleição de 2006.

FINANCIAMENTO PÚBLICO

O presidente do TSE rejeitou com veemência a proposta de financiamento público de campanha, defendida por parte do Poder Legislativo. Para ele, além de não impedir a prática do caixa 2, o financiamento público extrai recursos governamentais que seriam investidos em outras áreas sociais, casos de educação, saúde e habitação. "A proposta em análise no Congresso era de financiamento público de R$ 7 por eleitor e, como temos 122 milhões de eleitores, gastaríamos cerca de R$ 854 milhões a cada dois anos, durante as eleições. Quantas casas populares e hospitais poderiam ser construídos com esses recursos", indagou.

Para ele, iniciativa melhor para o combate ao caixa 2 seria, além da proposta apresentada de maior controle das finanças de campanha pela Justiça Eleitoral, a concessão de incentivos fiscais aos doadores da campanha. As sugestões dele foram no sentido de permitir que o doador de campanha deduza de seu Imposto de Renda parte dos recursos destinados às campanhas eleitorais ou, em outra frente, tendo isenções tributárias, ao formalizar ao fisco a transferência de dinheiro aos partidos políticos.