Título: Anac: comissão aprova projeto
Autor: Leonardo Goy
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/08/2005, Economia & Negócios, p. B20

BRASÍLIA - O projeto de lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi aprovado ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e remetido à apreciação do plenário da casa. Segundo o relator do texto na comissão, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o governo tem pressa em aprovar a agência, para que possa ser incluída na previsão orçamentária para o próximo ano. A proposta do governo para o orçamento de 2006 tem de seguir para o Congresso até a próxima quarta-feira. Outra razão para a urgência na votação é que a inexistência de uma agência reguladora brasileira para o setor de aviação poderá dificultar a exportação de aeronaves da Embraer para os Estados Unidos. Hoje, Brasil e EUA têm um acordo de reciprocidade em que os americanos reconhecem a certificação de segurança das aeronaves feita pelo Brasil e vice-versa. No entanto, a falta da agência reguladora no Brasil permitirá aos EUA que questionem a certificação, o que obrigaria os aviões da Embraer a passar por um longo e caro processo de avaliação nos Estados Unidos.

Apesar de o texto do projeto determinar que a sede da Anac será no Distrito Federal, Fortes disse que existe o compromisso do governo de alterar esse ponto na regulamentação para que a Anac seja instalada no Rio de Janeiro, onde está hoje sediado o Departamento de Aviação Civil (DAC). Havia pressões tanto de parlamentares do Rio quanto de funcionários do DAC para que a nova agência funcionasse na capital fluminense. O temor é a eliminação ou fuga de 10 mil empregos gerados pela atividade de aviação civil no Estado do Rio.

Também integrante da Comissão de Relações Exteriores, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) disse durante a sessão que havia pensado em pedir vista do projeto (recurso regimental que adia a votação de uma proposta), mas desistiu depois de ouvir de Fortes que o governo havia proposto o acordo. "O Rio de Janeiro tem interesse especial nesse projeto, na medida em que toda a estrutura do DAC está hoje na cidade", ponderou Saturnino.

Procurado, o Ministério da Defesa afirmou que só vai se pronunciar sobre a Anac depois que o projeto for aprovado em definitivo no Senado.

Um dos principais pontos da nova legislação é estabelecer o regime de liberdade para as empresas aéreas fixarem suas tarifas, hoje reguladas pelo DAC. No novo modelo, cada empresa define sua tarifa e a Anac interferirá para fixar limites máximos ou mínimos somente se ocorrerem aumentos abusivos ou práticas predatórias e anticoncorrenciais. e Alberto Komatsu