Título: Ipea pede mudanças na Previdência
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/08/2005, Economia & Negócios, p. B5

O governo precisa evitar que a questão fiscal se transforme num empecilho para o crescimento econômico futuro do País. Por isso, deve dar continuidade à reforma da Previdência Social, rejeitar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, se possível, fixar em lei um piso mínimo para o superávit primário, de modo a sinalizar que o ajuste fiscal é duradouro. A nova reforma previdenciária deve fixar uma idade mínima para a aposentadoria concedida pelo INSS, resolver a questão da aposentadoria precoce das mulheres, eliminar a vantagem especial para os professores e limitar a expansão dos benefícios assistenciais. Além disso, a agenda do crescimento deve se preocupar com a redução do custo dos investimentos, principalmente pela desoneração da tributação sobre os bens de capital e sobre a atividade da construção, com a definição de marcos regulatórios para áreas de infra-estrutura e a melhoria da educação e aumento da escolaridade, que permitam elevar a produtividade. Essas são as principais sugestões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para que o País consiga manter elevadas taxas de crescimento, que consta do primeiro capítulo do livro Brasil: o Estado de uma Nação, lançado ontem.

O livro informa que os gastos com benefícios do INSS aumentaram de 4,9% do Produto Interno Bruto em 1994 para 7,4% do PIB em 2004, e continuam em elevação. O número de beneficiados por pagamentos assistenciais aumentou 8,4% ao ano no período de 1996 a 2002. O texto do Ipea propõe que uma das prioridades do governo para o garantir o crescimento seja justamente a de reduzir a restrição fiscal, principalmente diante da reação da sociedade brasileira contra a continuidade do aumento da carga tributária.

"A seqüência de etapas a percorrer em uma trajetória com potencial de sucesso baseia-se na obtenção de superávit primários expressivos nas contas públicas, como forma de redução do endividamento e da vulnerabilidade interna e externa", diz o texto. A atratividade do investimento privado, acrescenta, tende a aumentar à medida que o crescimento se consolide e as reformas institucionais sejam realizadas.

O instituto alerta para a importância de se avançar na área de reformas institucionais e as que afetem os investimentos em infra-estrutura, como os marcos regulatórios na energia e no saneamento básico.