Título: Novas regras da telefonia fixa já estão em consulta
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/08/2005, Economia & Negócios, p. B9

BRASÍLIA - A partir de 1.º de janeiro, a telefonia fixa no Brasil terá novas regras, com mais direitos para o cliente e mais obrigações para as empresas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou ontem a proposta de regulamento que ficará em consulta pública até o início de outubro. Pela proposta, a cobrança das ligações será feita por minuto e não mais por pulsos. Além disso, a Anatel quer que as empresas de telefonia fixa ofereçam serviço pré-pago. Pelas regras sugeridas pela Anatel, o cliente da telefonia fixa terá direito ao detalhamento da conta - quais foram as ligações realizadas, a duração e o custo de cada uma delas -, o que só será possível com a mudança de pulso para minuto. Mas o cliente terá de pagar por esse serviço.

Atualmente, quando o cliente tira o fone do gancho para fazer uma ligação local, ele paga automaticamente um pulso, que equivale a cerca de quatro minutos de ligação. A partir do quarto minuto, ele paga outro pulso e assim, sucessivamente.

Com a nova regra, a cobrança será feita a cada seis segundos, que passam a ser contados a partir do primeiro meio minuto de ligação. "É um sistema mais justo: falou mais, pagou mais", disse o gerente de Planejamento e Acompanhamento da Anatel, Harley Souza Lima.

O regulamento propõe ainda que o assinante não pague a assinatura se suspender o serviço telefônico por um período superior a 60 dias e inferior a 120 dias. As empresas serão obrigadas a devolver em dobro aos clientes os valores cobrados indevidamente e pagos pelo usuário.

Quando a conta for encaminhada fora do prazo (90 dias para as ligações locais e de 120 dias para os interurbanos), o cliente terá direito a parcelar o débito, sem juros.

Em caso de mudança de endereço, a empresa poderá cobrar, no máximo, o valor da taxa de habilitação pela transferência da linha. Contas de ligações de longa distância só virão na mesma fatura das ligações locais com autorização do usuário.

O telefone pré-pago será um serviço alternativo. A exemplo do que acontece na telefonia celular, o telefone pré-pago terá tarifa mais cara.O sistema poderá estar vinculado a um número telefônico determinado ou ser usado por meio de um cartão com senha, com créditos recarregáveis, em qualquer telefone fixo. Assim, por exemplo, o proprietário de um cartão poderá utilizar um telefone que não seja o de sua casa para fazer uma ligação, que será debitada no cartão, sem custo para o proprietário do aparelho. Esse serviço será voltado para a população em geral e não especificamente para as camadas de baixa renda.