Título: Rombo pode chegar a R$ 9,8 bi
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/09/2005, Nacional, p. A4

Com a derrubada do veto do presidente Lula ao reajuste de 15% sobre o salário dos servidores do Congresso, o rombo no Orçamento pode chegar a R$ 9,8 bilhões. A ameaça decorre da possibilidade de os servidores do Executivo e do Judiciário obterem na Justiça a extensão do mesmo aumento salarial, aprovado de forma linear para todos os funcionários do Senado e da Câmara. O veto referente a idêntico reajuste para o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não foi levado a votação. Pela legislação, o governo precisa pagar a todos os servidores o mesmo reajuste anual, a título de reposição das perdas salariais. Se os funcionários do Legislativo obtêm um índice, o mesmo será devido aos demais Poderes. A interpretação é da própria Advocacia-Geral da União (AGU) e balizou a decisão do presidente de vetar o projeto aprovado pelo Congresso no início do ano.

Nos últimos três anos, para driblar essa camisa de força, o governo Lula tem dado reajustes simbólicos - 0,1% em 2005 - a título de reposição geral para os servidores. Isso não significa, porém, que os salários ficaram congelados, mas estão sendo aumentados por meio de gratificações e modificações pontuais nos planos de carreira das categorias escolhidas.

Assim ocorreu com os servidores da Previdência, das universidades e de outros órgãos, que historicamente ganhavam menos e foram beneficiados pelos aumentos concedidos em 2004 e 2005. No caso dos 15% concedidos ao Legislativo, no entanto, seu caráter é de reajuste geral e, por isso mesmo, deve ser reivindicado por outras categorias.

Se ficasse restrito ao Senado e à Câmara, o custo para os cofres do governo não seria tão grande: R$ 500 milhões, este ano. Mas seria objeto de outro tipo de questionamento, de ordem ética: os servidores do Legislativo ganham, em média, muito mais do que os de outros órgãos e poderes.

No Senado, a despesa média mensal por servidor foi de R$ 14.383 em 2004. Com o reajuste de 15%, subiria para mais de R$ 16,5 mil. Na Câmara, o valor médio recebido pelos funcionários é metade do que é pago pelo Senado, mas mais que o dobro do pago pelo Executivo.