Título: Congresso derruba vetos de Lula e mantém aumento de servidores
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/09/2005, Nacional, p. A4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve ontem uma derrota histórica no Congresso. Pela primeira vez em seus dois anos e oito meses de governo os parlamentares derrubaram vetos que ele impôs a projetos de lei. Em sessão conjunta, os deputados e senadores restituíram a eficácia dos projetos da Câmara e do Senado que deram reajuste salarial de 15% para os servidores das duas Casas, vetados por Lula em maio deste ano. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou que o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade dos projetos. "Não há previsão orçamentária para o reajuste", afirmou Mercadante, ressalvando o caso dos servidores da Câmara, que já tiveram os recursos para o aumento incluídos no Orçamento da Casa. O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), considerou a derrota de Lula ontem como mais uma no "festival" de fracassos do governo. "O governo não tem base segura para se manter vivo", afirmou Aleluia.

A votação foi secreta, em cédulas colocadas em urnas, e a contagem dos votos foi feita no centro de processamento de dados do Senado. O veto ao projeto de reajuste da Câmara foi derrubado pelos deputados por 407 votos a 25, e pelos senadores, por 61 a 7. O veto ao projeto do Senado foi anulado pelos deputados por 370 votos a 59, e pelos senadores por 61 votos a 7. Os números foram divulgados pelo Senado. Para derrubar os vetos era necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O resultado mostra que houve votos contra o governo na própria base aliada.

EQUÍVOCO

"Não houve derrota para o governo", amenizou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Para ele, os vetos foram impostos de forma equivocada e o Congresso apenas reparou o equívoco. O prejuízo para o governo só não foi maior na sessão de ontem porque a oposição aceitou um acordo com os governistas para incluir na pauta de votação apenas os vetos referentes ao aumento salarial dos funcionários. Caso outros vetos entrassem na pauta, o impacto fiscal poderia chegar a R$ 20 bilhões, de acordo com avaliação de Mercadante.

Para evitar ameaça ao equilíbrio fiscal, o governo entrou em ação procurando convencer os parlamentares a não ampliarem a pauta da sessão. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, ligou para Aleluia argumentando sobre a necessidade da manutenção dos vetos presidenciais. "O governo está fragilizado e não dá para derrubarmos todos os vetos. Vamos esperar o governo se arrumar um pouco", concordou Aleluia.

A última vez que o Congresso derrubou um veto presidencial foi em 9 de agosto de 2000, quando foi restituída a anistia das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Nos oito anos de governo FHC, além desse veto, o Congresso derrubou apenas um outro, em 12 de agosto de 1997, feito parcialmente ao projeto de planejamento familiar. O veto ao projeto que previa a esterilização de mulher provocou reações contrárias da então primeira-dama Ruth Cardoso, que mobilizou parlamentares e o próprio Fernando Henrique a favor da derrubada do veto. Em maio do ano passado, o Congresso realizou sessão para analisar vetos de Lula, mas manteve todos.

A decisão do Congresso deixou de fora os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), que também são funcionários do Legislativo. O reajuste vai beneficiar cerca de 30 mil servidores ativos e inativos da Câmara e do Senado. A folha de pagamento de cada uma das Casas é de R$ 1,8 bilhão, de acordo com a direção da Câmara.