Título: Orçamento amplia limites para carga tributária e gastos da União
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/09/2005, Nacional, p. A5

O governo não cumpriu, na proposta orçamentária para 2006 encaminhada ontem ao Congresso, os limites que ele mesmo se impôs para a carga tributária e despesas da União. Em abril, quando elaborou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a equipe econômica garantiu que a arrecadação administrada pela Secretaria da Receita Federal (SRF) no próximo ano não ultrapassaria 16% do Produto Interno Bruto e os gastos não iriam além de 17% do PIB. Na proposta apresentada ontem a previsão de receita administrada pela SRF ficou em 16,24% do PIB e a despesa pode passar de 17,1% do PIB. A previsão da receita que ultrapassou o limite de 16% do PIB - 0,24% do PIB - foi colocada numa "reserva específica" e será gasta, de acordo com a proposta orçamentária, em aumentos de salários para servidores civis e militares (R$ 1,5 bilhão), investimentos (R$ 602,2 milhões), transferências para Estados e municípios (R$ 642,2 milhões) e Previdência Social (R$ 1,2 bilhão). Com novas desonerações dos tributos da atividade econômica, o governo espera gastar apenas R$ 1,1 bilhão.

A proposta orçamentária foi elaborada com previsão de forte queda dos juros no próximo ano. Segundo a estimativa do Ministério do Planejamento divulgada ontem, a taxa Over-Selic (juro básico da economia, fixado pelo Banco Central) deverá estar em 15,5% ao ano em dezembro de 2006. Atualmente, está em 19,75% ao ano. A taxa de juros média em 2006 foi estimada em 16,5% ao ano. O câmbio médio foi projetado em R$ 2,71 por dólar e a previsão para dezembro de 2006 é de R$ 2,79.

A proposta prevê receitas totais de R$ 523,3 bilhões ou 24,48% do PIB, que é superior à estimada para este ano. As despesas totais foram projetadas em R$ 389,5 bilhões e o superávit primário (poupança para pagar juros), em R$ 52,4 bilhões. A despesa que mais vai crescer é com o funcionalismo, que passará de R$ 92,5 bilhões este ano para R$ 101 bilhões em 2006.

O governo anunciou ontem que vai gastar no próximo ano R$ 1,2 bilhão com as reestruturações de carreiras e cargos do funcionalismo civil e R$ 1,5 bilhão com reajuste da remuneração de servidores civis e militares (que ganharão mais 13% de aumento), entre outros gastos com pessoal. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo ainda não definiu qual o porcentual de reajuste linear que será concedido aos servidores no próximo ano.

A partir de maio de 2006, o salário mínimo passará dos atuais R$ 300 para R$ 321, com aumento de apenas 7%, segundo Bernardo. O aumento decorre da inflação do período medida pelo INPC (prevista em 5,03%) e de variação real do PIB per capita de 1,94%. Os recursos para o Bolsa-Família atingirão R$ 8,3 bilhões, com aumento de 27,4% com relação ao previsto para este ano. Com esse dinheiro, o governo espera atender 11,2 milhões de famílias.

Os investimentos foram estimados em R$ 14,7 bilhões, e neste total estão incluídos os R$ 3,3 bilhões do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Mas é impossível saber qual o crescimento em relação a 2005 porque a execução dos investimentos este ano está muito baixa. Bernardo informou que apenas 47% dos recursos previstos para investimentos em 2005 foram empenhados. O empenho é a primeira etapa da execução orçamentária, quando ministérios são autorizados a gastar. A última etapa é o pagamento, quando o gasto efetivamente é realizado.

Em termos absolutos, o Ministério da Saúde é o mais beneficiado no orçamento do próximo ano: seus gastos de custeio e investimento crescerão R$ 4,3 bilhões, um aumento de 13,2% em relação ao autorizado para este ano. Em termos relativos, quem ganhará mais é o Ministério dos Esportes: sua verba de custeio e investimento crescerá 275,6% - tem este ano R$ 100,4 milhões para gastar e no próximo terá R$ 377,1 milhões.

Os investimentos das estatais deverão atingir R$ 41,69 bilhões contra R$ 36 bilhões previstos para este ano. Os da Petrobrás no Brasil passarão de R$ 19,5 bilhões este ano para R$ 24,09 bilhões em 2006. No exterior, passarão de R$ 7,1 bilhões para R$ 8,08 bilhões.