Título: Conselho aprova por 14 a 0 pedido de cassação de Jefferson
Autor: Denise Madueño e Cida Fontes
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/09/2005, Nacional, p. A4

O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem por 14 votos a 0 o pedido de cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), 87 dias depois de o próprio parlamentar ter denunciado a existência de pagamento de dinheiro a deputados em troca de apoio ao governo, o chamado mensalão. "A fila começou a andar", comemorou o deputado Chico Alencar (PT-RJ). O fato de a decisão ter sido unânime dificultará mais a situação de Jefferson na votação pelo plenário da Câmara. A reunião do conselho foi tumultuada pelos advogados do petebista, que deixaram a sala nos primeiros 50 minutos da sessão. O pedido de cassação deve entrar na pauta de votações do plenário da Câmara no próximo dia 13. Para ser aprovado, precisa do apoio de 257 deputados, metade da Casa, em votação secreta. Os próximos casos que o conselho votará são contra os deputados José Dirceu (PT-SP), ex-ministro da Casa Civil, e Sandro Mabel (GO), líder do PL na Câmara. Isso porque os processos contra os dois foram abertos, por iniciativa do PTB, antes mesmo do pedido formalizado ontem pelas CPIs dos Correios e do Mensalão.

Na declaração de voto que fez na reunião, Gustavo Fruet (PSDB-PR), que também integra a CPI dos Correios, ressaltou que a natureza do processo de cassação é política. "Jefferson confessou ter quebrado o decoro parlamentar ao participar, como beneficiário, do mais vergonhoso esquema de submissão do Legislativo ao Executivo", argumentou Fruet, ressaltando que o próprio petebista declarou ter recebido R$ 4 milhões do esquema.

"Jefferson é réu confesso de haver participado do esquema de mensalão, que denunciou para, em suas palavras, levar esses escorpiões da cúpula do PT junto", disse. Para Fruet, está provada a existência de um esquema montado por dirigentes do PT para sustentar o governo no Congresso, denominado por Jefferson de mensalão.

Nas 4 horas e 10 minutos de duração da sessão, 15 deputados, incluindo suplentes, discursaram afirmando que Jefferson feriu o decoro parlamentar, motivo para perda de mandato. Eles deram voto favorável ao parecer do relator, Jairo Carneiro (PFL-BA), que apontou cinco motivos para a cassação: 1) não ficou comprovada a efetiva participação dos deputados nominados por ele no chamado esquema do mensalão; 2) recebeu R$ 4 milhões do PT, por meio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que não foram contabilizados e teriam a mesma origem do esquema que denunciou; 3) fez a denúncia do suposto esquema não por dever de ofício, mas para sair do foco de investigações; 4) confessou que fazia indicações partidárias para obter benefícios financeiros para o partido e 5) mentiu ao relatar uma reunião da bancada do PTB na qual teria sido discutida a oferta para o partido receber o mensalão.

MESMO PATAMAR

"Denunciar um esquema espúrio não isenta o denunciante de ter tido participação nele", argumentou Chico Alencar. "Ele considerou que todos estão no mesmo patamar de indignidade. Foi muito ruim", afirmou o deputado Benedito de Lira (PP-AL), para quem Jefferson só fez as denúncias sobre a existência do mensalão porque se sentiu traído. O deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) também afirmou que Jefferson só fez as denúncias para se defender. "Quando não conseguiu fazer os seus acertos, por vingança, e não por ética, Jefferson fez as acusações", argumentou.

O deputado Josias Quintal (PMDB-RJ) votou pela cassação "com pesar", depois de fazer elogios ao petebista. "Jefferson prestou serviço ao País e ao Parlamento. Ele permitiu desvendar o esquema de corrupção", disse, para em seguida ponderar: "O deputado tropeçou na sua conduta ao ter recebido de fonte escusa dinheiro para fim não justificável."

DEFESA

Jefferson teve uma defesa solitária do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que, no entanto, não podia votar porque é suplente no conselho, e não titular. Com a saída dos advogados da sessão, Izar nomeou o deputado José Militão (PTB-MG) como advogado substituto (advogado dativo). Militão se restringiu a dizer que estava presente para cumprir a legislação e abriu mão de falar no tempo reservado à defesa.

Coube a Marquezelli discursar pedindo arquivamento do processo ou sua suspensão até a conclusão dos trabalhos da CPI do Mensalão e recurso da decisão à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Marquezelli também anunciou que haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizando que Jefferson não abandonou a defesa de seu mandato, ao contrário do que vem afirmando.

Nos bastidores, deputados declaram que estão se sentindo ameaçados por causa das repetidas insinuações de que Jefferson estaria pronto para acusar outros parlamentares, mesmo inocentes, como forma de pressionar por sua absolvição.