Título: Severino tenta novo golpe, e fracassa
Autor: Mariana Caetano
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/09/2005, Nacional, p. A7

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abortou ontem o que foi, na definição de vários parlamentares, a última manobra do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para "assar a pizza" do mensalão e evitar a cassação de deputados. Em resposta a uma consulta dele, a CCJ determinou que deve ser votada em plenário qualquer representação para perda de mandato, mesmo que o Conselho de Ética tenha aprovado parecer recomendando o arquivamento ou atestando a improcedência do caso. Segundo a Constituição e o Regimento Interno da Câmara, o plenário deve necessariamente se pronunciar. Assim ocorreu em outras ocasiões, como nos processos contra os chamados "Anões do Orçamento".

As regras, entretanto, não especificam os casos de arquivamento, que não chegam à absolvição ou condenação. O parecer do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), aprovado por unanimidade depois de muita negociação, determina que todos os processos de cassação irão a plenário, mas aqueles arquivados por inépcia ou ausência de justa causa só irão a voto pelo conjunto dos deputados se for apresentado um recurso assinado por 51 parlamentares.

Foi uma saída intermediária. Como o voto para perda de mandato é sigiloso, aliados dos envolvidos no mensalão acreditavam ser mais fácil buscar resultados favoráveis na votação menor e aberta do Conselho de Ética do que em plenário. Agora, o recurso vira uma obrigação nesses casos, mas não precisa ser votado. O plenário pode arquivar definitivamente as ações ou remetê-las de volta para novo exame do conselho.

"A decisão é positiva, evita acusações sem fundamento e não há brechas", disse o deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA). "Se não houver recurso após 5 sessões do plenário, o arquivamento então é definitivo", explicou Mendes.

TENTATIVAS

Desde 6 de junho, quando o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) revelou o esquema, foram várias as tentativas de abafar o escândalo do mensalão e as punições dos parlamentares acusados. Com seu partido no centro das denúncias, Severino Cavalcanti protagonizou as principais. Pouco depois de o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (SP), solicitar abertura de processo de cassação contra Jefferson, Severino convocou três reuniões em sua casa para tentar dissuadi-lo, sem sucesso.

Também agiu para que a Corregedoria da Câmara, presidida por seu afilhado Ciro Nogueira (PP-PI) e onde os processos correm em sigilo, concorresse com o Conselho de Ética no julgamento das ações. Tentou represar o envio das ações ao conselho, sob o argumento de que este não poderia examinar todas de uma vez.

O exame do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP), por exemplo, seria atrasado. A pressão da opinião pública e de vários parlamentares, até Dirceu, o fez mudar de idéia. Nesta semana, Severino Cavalcanti defendeu penas mais brandas do que a perda de mandato para aqueles que se beneficiaram de caixa 2.